Embargos à Execução Fiscal 0004490-20.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO ZINI

CPF

Autor

JOSE CARLOS CABRINO - ESPÓLIO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

SALVADOR SCARPELLI JUNIOR

OAB/SP 102884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2024, 18:18

Por decisão judicial

26/01/2024, 18:18

Expedida/certificada

21/09/2023, 14:08

Mero expediente

21/09/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 18:21

Mero expediente

14/02/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSÉ CARLOS CABRINO, LUIZ ROBERTO ZINI, JOSÉ CARLOS CABRINO - ESPÓLIO Advogado do(a) EXECUTADO: SALVADOR SCARPELLI JÚNIOR - SP102884 Advogado do(a) EXECUTADO: JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR - SP142452 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004490-20.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a exequente, União Federal - Fazenda Nacional, para carrear aos autos, em arquivo(s) PDF, a íntegra do processo administrativo que originou a C.D.A. n. 31.601.819-0 (ID 39705296, páginas: 7, 8 e 9), conforme informação prestada pela Contadoria do Juízo (ID 271114371). Prazo: 20 (vinte) dias. Com a resposta, retornem os autos à Contadoria do Juízo. Intime(m)-se. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Campinas, data registrada no sistema.

16/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 09:31

Mero expediente

15/12/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 23:16

Mero expediente

10/11/2022, 12:14

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 00:55

Mero expediente

24/10/2022, 16:44

Todas as movimentações(127)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2024, 18:18

Por decisão judicial

26/01/2024, 18:18

Expedida/certificada

21/09/2023, 14:08

Mero expediente

21/09/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 18:21

Documentos

•16/12/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSÉ CARLOS CABRINO, LUIZ ROBERTO ZINI, JOSÉ CARLOS CABRINO - ESPÓLIO Advogado do(a) EXECUTADO: SALVADOR SCARPELLI JÚNIOR - SP102884 Advogado do(a) EXECUTADO: JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR - SP142452 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004490-20.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a exequente, União Federal - Fazenda Nacional, para carrear aos autos, em arquivo(s) PDF, a íntegra do processo administrativo que originou a C.D.A. n. 31.601.819-0 (ID 39705296, páginas: 7, 8 e 9), conforme informação prestada pela Contadoria do Juízo (ID 271114371). Prazo: 20 (vinte) dias. Com a resposta, retornem os autos à Contadoria do Juízo. Intime(m)-se. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Campinas, data registrada no sistema.

16/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 09:31

Mero expediente

15/12/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 23:16

Mero expediente

10/11/2022, 12:14

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 00:55

Mero expediente

24/10/2022, 16:44

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

21/09/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:41

Petição (Embargos de declaração)

16/08/2022, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS CABRINO, LUIZ ROBERTO ZINI Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 D E S P A C H O ID 252876783: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004490-20.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a executada, por meio de seu(sua) patrono(a), constituído nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou depositar à disposição deste juízo, o valor apontado pela parte autora na inicial. Ressalte-se que, escoado o prazo sem atendimento a esta determinação, incidirá a ré na aplicação de pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a teor dos parágrafos 1º e 2º do citado dispositivo. Após, superado o prazo mencionado sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer objetivas medidas para o objetivo desta fase do procedimento, não se depreendendo como tal pedidos genéricos e desprovidos de potencial eficácia para tal fim. Desatendida a determinação, aguarde-se provocação em arquivo, ficando condicionada a retomada da marcha processual ao balizamento prescrito. Intime-se e cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 00:28

Publicação

02/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS CABRINO, LUIZ ROBERTO ZINI Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004490-20.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos. A questão não demanda maiores enleios. O v. acórdão estabeleceu que a sucumbência dos executados (dirigentes) é restrita aos valores das “contribuições previdenciárias arrecadadas dos funcionários do clube e não repassadas aos cofres da autarquia”. Desse modo, o percentual de honorários fixado pela sentença (10%) deve incidir sobre a base restrita àqueles valores. Assim sendo, intime-se a União para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente memória de cálculo adequando-se o valor da cobrança ao que estabelecido pelo v. acórdão, tendo em vista que reúne melhores condições e informações para a realização dos cálculos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 9 de maio de 2022. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 06:17

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 17:32

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 01:44

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS CABRINO, LUIZ ROBERTO ZINI Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Vista às partes sobre a petição e documentos juntados pelo exequente (IDs 244485092 e seguintes ), no prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINAS, 6 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004490-20.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

07/03/2022, 00:00

Evolução da Classe Processual

06/03/2022, 15:30

Expedida/certificada

22/02/2022, 18:10

Mero expediente

24/11/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 14:36

Ato ordinatório

27/05/2021, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE CARLOS CABRINO, LUIZ ROBERTO ZINI Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, a Secretaria deverá trasladar cópia, em arquivo PDF, para a Execução Fiscal n. 0007157-13.2006.403.6105, do documento ID 45262772 e seus anexos. Certifique-se. Requeiram as partes o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio e estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo, de forma definitiva, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004490-20.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

13/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2021, 10:35

Mero expediente

12/04/2021, 10:35

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2021, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2021, 09:05

Por decisão judicial

25/11/2020, 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 07:00

Mero expediente

03/11/2020, 14:28

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 10:53

Remessa (outros motivos)

06/10/2020, 17:42

Recebimento

02/10/2020, 15:40

Entrega em carga/vista

14/09/2020, 16:29

Mero expediente

14/09/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 15:46

Ato ordinatório

02/06/2020, 15:29

Mero expediente

13/03/2020, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 14:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/02/2020, 14:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2020, 09:53

Mero expediente

18/12/2019, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 14:37

Recebimento

03/12/2019, 17:52

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2017, 17:39

Recebimento

09/05/2017, 12:59

Remessa (outros motivos)

04/04/2017, 11:36

Mero expediente

24/03/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 11:50

Petição (Contra-razões)

13/02/2017, 19:08

Petição (Contra-razões)

13/02/2017, 18:28

Recebimento

13/02/2017, 18:17

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 18:35

Mero expediente

19/12/2016, 14:01

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 13:54

Petição (Apelação)

19/12/2016, 13:54

Recebimento

14/12/2016, 18:19

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 10:52

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 09:49

Mero expediente

22/11/2016, 13:28

Publicação

22/11/2016, 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2016, 18:57

Conclusão (para julgamento)

04/10/2016, 18:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2016, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 16:57

Mero expediente

01/03/2016, 17:04

Publicação

01/03/2016, 15:32

Conclusão (para julgamento)

15/02/2016, 13:11

Petição (Embargos de declaração)

15/02/2016, 13:02

Mero expediente

03/02/2016, 11:07

Publicação

01/02/2016, 15:55

Improcedência

27/01/2016, 14:59

Conclusão (para julgamento)

19/01/2016, 15:08

Recebimento

07/12/2015, 17:28

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2011, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/01/2011, 15:29

Recebimento

13/12/2010, 18:08

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/11/2010, 10:59

Recebimento

04/10/2010, 18:11

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 18:11

Conclusão (para despacho)

12/05/2010, 15:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2010, 14:59

Recebimento

07/04/2010, 16:00

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 16:00

Publicação

19/03/2010, 13:12

Improcedência

11/03/2010, 13:33

Conclusão (para julgamento)

08/03/2010, 15:20

Petição (Petição (outras))

17/12/2009, 15:55

Recebimento

08/09/2009, 11:57

Entrega em carga/vista

02/09/2009, 11:57

Petição (Petição (outras))

02/09/2009, 11:46

Publicação

28/08/2009, 13:22

Conclusão (para julgamento)

17/08/2009, 13:42

Petição (Petição (outras))

29/07/2009, 17:00

Recebimento

27/07/2009, 16:40

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 12:25

Conclusão (para despacho)

21/05/2009, 18:33

Recebimento

20/05/2009, 11:19

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 16:42

Recebimento

06/08/2008, 11:02

Entrega em carga/vista

15/07/2008, 14:44

Recebimento

11/06/2008, 14:44

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 11:55

Recebimento

02/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2007, 17:46

Recebimento

30/08/2007, 15:49

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 15:49

Conclusão (para despacho)

11/05/2007, 16:37

Distribuição (dependência)

13/04/2007, 09:42

Despacho

•05/08/2022, 00:00

•01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

•07/03/2022, 00:00

•13/04/2021, 00:00