Recurso Inominado Cível 0002813-48.2009.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2009

Valor da Causa

R$ 4.492,83

Órgão julgador

34º Juiz Federal da 12ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Americana TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 34 de Juiz Federal da 12ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Americana

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA PIMENTA FIORIN

OAB/SP 194550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

SANTO DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/03/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 14/03/2022

23/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de SANTO DE ASSIS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 02:51

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:54

Homologada a Transação

04/02/2022, 16:45

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de SANTO DE ASSIS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 14:55

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/03/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 14/03/2022

23/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de SANTO DE ASSIS em 07/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/02/2022, 17:54

DECISÃO

•04/02/2022, 16:45

08/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 02:51

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:54

Homologada a Transação

04/02/2022, 16:45

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de SANTO DE ASSIS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de proposta de acordo

20/12/2021, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2021, 11:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/09/2021, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 21:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2021, 19:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264 e 284)

16/09/2021, 19:49

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

28/06/2021, 12:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301075957 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/06/2021, 11:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301075957 - - (DESPACHO) 2021/9301075957 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/05/2021 DESPACHO TR2021/9301075957

28/05/2021, 10:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301075957 - SANTO DE ASSIS

28/05/2021, 10:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301075957 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301001177

26/05/2021, 13:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301075957

25/05/2021, 19:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301075957 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/05/2021, 19:27

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

25/05/2021, 12:03

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 264 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 265 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 284 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 285 - POUPANCA LOTE 71581/2011

27/08/2016, 08:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 34º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP

27/08/2016, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROV. 1/2016-CJF3R

27/08/2016, 08:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

27/08/2016, 08:00

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - POUPANCA LOTE 71581/2011

15/02/2014, 08:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP

15/02/2014, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROV. 406 E 408/2014-CJF3R

15/02/2014, 08:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

15/02/2014, 08:00

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - POUPANCA LOTE 71581/2011

13/06/2011, 15:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301175604

24/05/2011, 18:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301175604 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/05/2011, 18:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301175604 - SANTO DE ASSIS

24/05/2011, 18:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301175604 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000024

19/05/2011, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6301175604

18/05/2011, 16:33

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP

10/09/2010, 12:14

DESPACHO

•11/01/2022, 16:40

DESPACHO

•10/01/2022, 17:37

DESPACHO

•25/05/2021, 19:27

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•18/05/2011, 16:33

DESPACHO

•05/08/2010, 22:22

SENTENÇA

•14/04/2010, 19:52