Procedimento Comum Cível 0001341-85.2004.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001341-85.2004.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 15:05

Trânsito em julgado

03/02/2023, 15:05

Publicação

09/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIA MARIA PROENCA WANDEKOKEN GRAZIOLI, MARCIA HELENA PROENCA WANDEKOKEN SUCEDIDO: FRANCISCO SEBASTIAO WANDEKOKEM Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PIKEL GOMES EL KHOURI - SP405705, LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, conforme petição da exequente do ID 265956160, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001341-85.2004.4.03.6116

08/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2022, 08:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2022, 16:52

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIA MARIA PROENCA WANDEKOKEN GRAZIOLI, MARCIA HELENA PROENCA WANDEKOKEN SUCEDIDO: FRANCISCO SEBASTIAO WANDEKOKEM Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PIKEL GOMES EL KHOURI - SP405705, LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 D E S P A C H O Considerando o(s) extrato(s), em anexo, informando o depósito dos valores atinentes à(s) requisição(ões) de pequeno valor expedida(s) nos autos e a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Res. Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001341-85.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se o(a) EXEQUENTE(S) a manifestar se houve o levantamento do(s) valor(es) depositado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o levantamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

03/10/2022, 00:00

Mero expediente

28/09/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 17:58

Publicação

22/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SILVIA MARIA PROENCA WANDEKOKEN GRAZIOLI, MARCIA HELENA PROENCA WANDEKOKEN SUCEDIDO: FRANCISCO SEBASTIAO WANDEKOKEM Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PIKEL GOMES EL KHOURI - SP405705, LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PIKEL GOMES EL KHOURI - SP405705, LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas nos presentes autos. ASSIS, 20 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001341-85.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

21/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIA MARIA PROENCA WANDEKOKEN GRAZIOLI, MARCIA HELENA PROENCA WANDEKOKEN SUCEDIDO: FRANCISCO SEBASTIAO WANDEKOKEM Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PIKEL GOMES EL KHOURI - SP405705, LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PIKEL GOMES EL KHOURI - SP405705, LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 D E S P A C H O ID 164761541: assiste razão às exequentes ao afirmarem que o valor tido como incontroverso e requisitado para pagamento da verba sucumbencial não foi devidamente depositado em favor do(s) causídico(s), uma vez que em razão da inconsistência demonstrada no expediente n° 8101518/2021 remetido pela Divisão de Pagamento de Requisitórios- TRF-3ª Região (ID 149930022) houve o cancelamento do ofício requisitório n° 20210228445 (ID 111759425). Determino, portanto, a imediata re-expedição do referido ofício relativo à verba honorária incontroversa, preenchendo como valor total da execução a quantia apurada na informação da Contadoria Judicial de ID 123786584 e, considerando que se trata re-expedição de mesmo ofício dos quais as partes não se opuseram quando da intimação, promova-se a transmissão da ordem de pagamento ao TRF. Considerando a informação constante dos cálculos elaborados pela CECALC, de que a apuração das diferenças devidas como suplementares foi calculada até 09/2021, determino o retorno dos autos à seção competente para que, à luz do que constou no despacho de ID 48521325, esclareça se as diferenças foram apuradas na mesma data dos cálculos apresentados pelo INSS (08/2013), que serviram como parâmetro para a expedição dos requisitórios incontroversos (Ids 111759424 e 111759425), a fim de possibilitar o lançamento correto no sistema de expedição. Com o retorno da CECALC, promova-se a expedição dos devido(s) ofício(s) requisitório(s) suplementares das diferenças apuradas, oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Noticiados os pagamentos de todos os requisitórios e, nada mais sendo requerido pelas partes, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001341-85.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIA MARIA PROENCA WANDEKOKEN GRAZIOLI, MARCIA HELENA PROENCA WANDEKOKEN SUCEDIDO: FRANCISCO SEBASTIAO WANDEKOKEM Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE PIKEL GOMES EL KHOURI - SP405705, LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE PIKEL GOMES EL KHOURI - SP405705, LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 D E S P A C H O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0001341-85.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Vistos em Inspeção. Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelas exequentes (ID 29851248), pleiteando a expedição dos ofícios requisitórios relativos aos valores incontroversos reconhecidos pelo INSS, no total de R$ 13.676,55 a título de verba principal e R$ 1.042,55 como valor devido a título de honorários sucumbenciais. Intimado a impugnar os cálculos, o INSS manifestou concordância com os valores apresentados (ID 39225469). Apesar disso, à luz do que restou determinado no r. julgado proferido nos autos dos Embargos à Execução n° 0001920-18.2013.403.6116, tais valores merecem reparo. Restou expressamente autorizada no v. acórdão (pp. 10-16- ID 48516681) a expedição de precatório do valor incontroverso apontado pelo INSS, correspondente a R$ 14.849,37 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), atualizados em 08/2013, em conformidade com os cálculos apresentados nos autos dos referidos embargos à execução (pp. 01/04- ID 48516681), os quais R$ 13.795,07 (treze mil, setecentos e noventa e cinco reais e sete centavos) correspondem ao valor principal e R$ 1.054,30 (um mil, cinquenta e quatro reais e trinta centavos) correspondem aos honorários sucumbenciais. A parte formulou ainda o pedido de que destacamento das verbas contratuais em favor do patrono das sucessoras e, para tanto promoveu a juntada do contrato de honorários firmado entre as interessadas e a sociedade individual de advocacia, em que restou fixado o percentual devido de honorários em 30% (trinta por cento), com fundamento no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Considerando que as procurações outorgadas pelas sucessoras Silvia Maria Proença Wandekoken Grazioli e Marcia Helena Proença Wandekoken, datam do ano de 2012 (pp. 15 e 20- ID 29851743), INTIMEM-SE as EXEQUENTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a juntada aos autos de instrumento de procuração atualizado (com data não superior a dois anos) em favor da sociedade de advocacia e seu(s) respectivo(s) patrono(s). Comprovada a juntada das procurações e uma vez que transitado em julgado os autos dos Embargos à Execução n° 0001920-18.2013.403.6116, resta, desde já, DEFERIDO o pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais no tocante a todos os valores pendentes de expedição, e não somente às verbas incontroversas. Para tanto, deverá a Secretaria proceder à expedição da seguinte forma: a) dois ofícios na modalidade de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, incontroverso, com destaque dos honorários advocatícios contratuais, respeitando-se a quota-parte de 50% (cinquenta por cento) devida a cada uma das filhas/sucessoras habilitadas nos autos (pp. 05/07- ID 29851745), observando-se ainda os percentuais abaixo discriminados: a.1) 70% (setenta por cento) do quinhão, em favor de cada sucessora; a.2) 30% (trinta por cento) de cada quinhão, em favor de Márcia Pikel Gomes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n. 24.913.397/0001/70, OAB/SP 18.468; b) um ofício na modalidade de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, incontroverso, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor de Márcia Pikel Gomes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n. 24.913.397/0001/70, OAB/SP 18.468. Expedidos os ofícios requisitórios, intimem-se as partes para, em observância ao artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ter vista dos aludidos requisitórios e, se verificada alguma inconsistência, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo concordância de ambas as partes com as requisições expedidas, expressa ou tacitamente, adote a Secretaria as providências necessárias às respectivas transmissões ao E. TRF 3ª Região. Por outro lado, apontada alguma divergência a ser retificada, proceda a Secretaria à devida retificação do(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando posterior vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017) e prosseguindo em conformidade com as disposições acima. Transmitidos os ofícios requisitórios e, considerando o que restou determinado no r. julgado dos Embargos à Execução n° 0001920-18.2013.403.6116 que ao dar parcial provimento à apelação da embargada, determinou a elaboração de nova conta de liquidação, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, no tocante aos índices de atualização monetária e ao percentual de juros moratórios incidentes sobre as parcelas em atraso e, baseando-se ainda na data de atualização dos cálculos apresentados pelo INSS (08/2013), sobre os quais foram expedidos os requisitórios relativos aos valores tido como incontroversos, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo a fim de que apure eventuais diferenças de valores a serem requisitados como suplementares, descontando os valores incontroversos requisitados. Com o retorno dos autos da Contadoria, providencie a Secretaria, se o caso, a expedição dos devido(s) ofício(s) requisitório(s) suplementares das diferenças apuradas, oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017), seguindo as mesmas orientações acima discriminadas. Noticiados os pagamentos de todos os requisitórios e, nada mais sendo requerido pelas partes, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Sem prejuízo, promova a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Int. e cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

10/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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