Apelação / Remessa Necessária 0001522-24.2011.4.03.6316 - TRF3

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA SUCESSOR: FRANCISCO FERREIRA FEITOSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDEIR MAGRI - SP141091 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Proferida sentença, com trânsito em julgado certificado nos autos, a parte interessada requereu seu cumprimento em relação à obrigação por quantia certa, mediante apresentação de demonstrativo dos valores que entendia devidos. Após o trâmite regular da fase de cumprimento de sentença, verificou-se nos autos a quitação da dívida, com o levantamento da quantia apurada pela parte interessada (ID 411303486 e ID 311572582). É o breve relatório. Passo a decidir. Obtida a satisfação da(s) obrigação(ões) objeto da presente fase executiva, impõe-se a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA SUCESSOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDEIR MAGRI - SP141091 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do juízo, ficam as partes intimadas da disponibilização dos valores constantes de ofício(s) requisitório(s). Fonte: Portaria ARAC-01V n. 178, de 2025. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA SUCESSOR: FRANCISCO FERREIRA FEITOSA Advogado do(a) SUCESSOR: MONIQUE MAGRI - SP301358 Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358, VALDEIR MAGRI - SP141091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que os presentes autos encontram-se o aguardando pagamento de precatório id 298220246, o qual será feito exclusivamente na ordem cronológica de sua apresentação, nos termos do artigo 100, da Constituição Federal, determino seu sobrestamento, sem baixa na distribuição. Com a vinda do pagamento, junte-se o respectivo extrato aos autos e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 intime-se a exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito em cinco dias, ciente de que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Após, com a satisfação da obrigação, venham os autos conclusos para extinção da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA SUCESSOR: FRANCISCO FERREIRA FEITOSA Advogado do(a) SUCESSOR: MONIQUE MAGRI - SP301358 Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358, VALDEIR MAGRI - SP141091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o valor disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPVs e Precatórios, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Cientifico ainda às partes que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos da Portaria nº 109/2022, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. ARAÇATUBA, 12 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA SUCESSOR: FRANCISCO FERREIRA FEITOSA Advogado do(a) SUCESSOR: MONIQUE MAGRI - SP301358 Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358, VALDEIR MAGRI - SP141091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) foi(ram) transmitido(s). Araçatuba, data da assinatura eletrônica. Edilson Antônio da Silveira Diretor de Secretaria – RF 3733 Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA SUCESSOR: FRANCISCO FERREIRA FEITOSA Advogado do(a) SUCESSOR: MONIQUE MAGRI - SP301358 Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358, VALDEIR MAGRI - SP141091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, expedi em caráter provisório, o(s) ofício(s) requisitório(s) que segue(m) anexo(s), e que os autos estão disponíveis para ciência às partes quanto ao(s) seu(s) teor(es), pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução CJF n. 822/2022. Araçatuba, 17 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA SUCESSOR: FRANCISCO FERREIRA FEITOSA Advogado do(a) SUCESSOR: MONIQUE MAGRI - SP301358 Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358, VALDEIR MAGRI - SP141091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petições id 251268860 e 250699969. 1. Considerando a concordância entre as partes, fixo o valor total da condenação em R$ 506.689,90 (quinhentos e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), inclusos os honorários advocatícios (R$ 460.866,12 + R$45.823,78) - posição em março/2022. 2. Para fins de preenchimento das requisições de pagamento, informe a parte exequente os valores do crédito da autora e dos honorários advocatícios, discriminando o valor principal e os juros moratórios, bem como o total de número de meses a que se referem os valores, em 10 (dez) dias. Considerando também que há dois advogados constituídos nos autos, esclareça em nome de qual deles pretende seja requisitado o pagamento dos honorários. Após, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo e, não havendo objeção, requisitem-se os pagamentos. 3- Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA SUCESSOR: FRANCISCO FERREIRA FEITOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358, VALDEIR MAGRI - SP141091 Advogado do(a) SUCESSOR: MONIQUE MAGRI - SP301358 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição id 244456573: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Se apresentada impugnação, abra-se vista ao exequente, por 15 (quinze) dias. Após, expendidas as considerações ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358, VALDEIR MAGRI - SP141091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- O viúvo da autora da ação, FRANCISCO FERREIRA FEITOSA, manifestou interesse na sucessão processual de seu falecido cônjuge e requereu a sua habilitação. O INSS foi intimado e não se opôs. (ID 241019395). DECIDO. Dispõe o art. 112 da Lei n. 8213/1990 que: Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No caso, por meio do documento no ID 55592808, o requerente comprovou que já foi habilitado perante o INSS à pensão por morte, e, por igual razão, pode ser habilitado nesta ação para receber os valores que a segurada falecida não recebeu em vida. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 / 1ª Vara Federal de Araçatuba DEFIRO o pedido de habilitação de FRANCISCO FERREIRA FEITOSA e determino que suceda no polo ativo da ação a segurada TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA. Retifique-se a autuação. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento do feito e início do prazo prescricional da pretensão executória. 3. Advirto que, em regra, não há amparo legal para a adoção do procedimento que se convencionou chamar de “execução invertida”, 4. De qualquer modo, caso a parte executada queira se antecipar e juntar os cálculos da quantia que entende devida, poderá fazê-lo no mesmo prazo acima. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358, VALDEIR MAGRI - SP141091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição id 55592530. Não tendo requerente juntado documentos que comprovassem a incapacidade de arcar com eventuais custas e despesas processuais, como, por exemplo, cópia das três ultimas declarações de imposto de renda, conforme determinado no item 2, do id 46812319, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 / 1ª Vara Federal de Araçatuba INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Dê-se vista ao INSS, conforme determinado no item 3, do id 46812319, por 15 (quinze) dias. Após, expendidas as considerações ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358, VALDEIR MAGRI - SP141091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Petição id 46107784: considerando a comprovação do óbito da autora, suspendo o curso desta ação, nos termos do que dispõe o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. 2- Apresente o requerente a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, nos termos do artigo 112 da lei 8.213/91, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, considerando o pedido de justiça gratuita, comprove o requerente, documentalmente, a real necessidade do benefício, com a juntada, por exemplo, das três últimas declarações de imposto de renda. Em que pese a declaração de hipossuficiência, não há elementos nos autos a demonstrar a ausência de posses a permitir o deferimento. 3- Após, dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação e documentos juntados, por quinze dias e retornem os autos conclusos. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Araçatuba, data no sistema.

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358, VALDEIR MAGRI - SP141091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Petição id 46107784: considerando a comprovação do óbito da autora, suspendo o curso desta ação, nos termos do que dispõe o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. 2- Apresente o requerente a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, nos termos do artigo 112 da lei 8.213/91, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, considerando o pedido de justiça gratuita, comprove o requerente, documentalmente, a real necessidade do benefício, com a juntada, por exemplo, das três últimas declarações de imposto de renda. Em que pese a declaração de hipossuficiência, não há elementos nos autos a demonstrar a ausência de posses a permitir o deferimento. 3- Após, dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação e documentos juntados, por quinze dias e retornem os autos conclusos. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Araçatuba, data no sistema.

24/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2019, 16:37

Trânsito em julgado

07/05/2019, 11:28

Publicação

14/03/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2019, 08:34

Não Conhecimento de recurso

25/02/2019, 14:10

Julgado

25/02/2019, 14:10

Publicação

31/01/2019, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2019, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 11:20

Inclusão em pauta

28/01/2019, 17:42

Conclusão (para julgamento)

31/08/2016, 13:49

Distribuição (sorteio)

19/08/2016, 18:21

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(25)