Execução Fiscal 0057646-41.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0057646-41.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GABRIEL CHUCAIR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANYEL JOSE ANSILIERO VILA RAMIREZ - SP349238 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANUEL VILA RAMIREZ - SP73268 ATO ORDINATÓRIO ID 586466537 – Fica a parte beneficiária intimada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 983/2026 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057646-41.2011.4.03.6182

01/06/2026, 00:00

Sem descrição

22/04/2026, 16:43

Publicação

09/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GABRIEL CHUCAIR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANYEL JOSE ANSILIERO VILA RAMIREZ - SP349238 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANUEL VILA RAMIREZ - SP73268 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas da expedição de Minuta de RPV (ID 560921801) e de que, não havendo impugnação, ela será encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057646-41.2011.4.03.6182

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:27

Expedida/certificada

09/02/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GABRIEL CHUCAIR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANYEL JOSE ANSILIERO VILA RAMIREZ - SP349238 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANUEL VILA RAMIREZ - SP73268 DESPACHO Id 423301551: oficie-se à agência 2527 da Caixa Econômica Federal intimando-a dos cálculos efetuados pelo contador judicial id 429264742 e anexo. O presente despacho servirá de ofício. Em que pese a sequência de erros cometidos pela Instituição Financeira, o fato é que houve a transformação em pagamento definitivo em favor do exequente, de valores pertencentes ao executado. Assim sendo, considerando que o presente feito encontra-se extinto por sentença, transitada em julgado há quase três anos e levando-se em conta a idade avançada do executado, entendo que esta a situação não pode permanecer indefinidamente. Assim sendo, homologo os cálculos efetuados pelo contador judicial e determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor no valor apurado nos cálculos id 429264746 (R$ 46.537,35 em 09/2025) em favor de Gabriel Chucair, CPF 028.659.128-68. Após o pagamento, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057646-41.2011.4.03.6182 intime-se a parte beneficiária e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2026.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 11:50

Mero expediente

27/01/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GABRIEL CHUCAIR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANYEL JOSE ANSILIERO VILA RAMIREZ - SP349238 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANUEL VILA RAMIREZ - SP73268 Despacho ABRA-SE vista às partes, diante das informações trazidas pelo Sr. Contador no ID 429264742 e anexo. Prazo: 30 dias. Em seguida, voltem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057646-41.2011.4.03.6182

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 19:43

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GABRIEL CHUCAIR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANYEL JOSE ANSILIERO VILA RAMIREZ - SP349238 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANUEL VILA RAMIREZ - SP73268 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que inicialmente foi realizado o bloqueio de ativos financeiros do executado no montante de R$ 154.750,22, em 09/02/2015 (ID 56244935, p. 27). Após a constrição, a exequente fez a revisão de ofício do lançamento, reduzindo drasticamente o valor do crédito para o montante de R$ 21.714,22 (R$12.408,13 de IRPF e R$ 9.306,09 de multa), calculado em setembro de 2016 (p. 114 do ID 56244935). Desse modo, a decisão proferida na p. 132 dos autos físicos determinou o levantamento do valor excedente, com retenção apenas do equivalente ao valor retificado do débito. Já no ID 244110639, foi determinada a conversão, em benefício da exequente, do valor do débito. Entretanto, ao invés de converter-se em renda para a exequente apenas o equivalente ao seu crédito e devolver-se ao executado o excedente, transferiu-se equivocadamente a integralidade do valor depositado (ID 269899217 e ID 273802705). Diante do excesso, a sentença proferida no ID 273808470 determinou a reversão do numerário que excedesse ao valor da dívida, com o posterior levantamento pelo executado. Ocorre que, por um novo equívoco, ao invés de ser devolvido para a conta judicial o valor excedente ao débito, promoveu-se a transferência ao devedor do valor que deveria ser mantido com a União (R$ 72.155,02), equivalente ao valor atualizado do crédito (ID 281093083). No ID 297843252, o executado informou que ainda haveria saldo a ser-lhe devolvido, de R$ 35.908,03, para 07/2016, E requerer a expedição de novo ofício a caixa, para levantamento. Seguiu-se manifestação da Fazenda pela existência de débito aberto (ID 298743699). No ID 301680645, este juízo determinou a transferência ao executado do saldo existente na conta judicial vinculada ao feito, mas, após a devolução do restante em conta (R$ 17.186,62 - ID 317083088), o executado veio aos autos noticiar que ainda haveria saldo a ser devolvido. Pois bem. Diante das sucessivas transferências equivocadas, considero que não é possível a este juízo aferir a eventual existência de saldo a ser devolvido ao executado sem a realização de cálculos por meio de profissional especializado. Desse modo, DETERMINO a remessa dos autos ao contador judicial, para que, a partir do que consta dos autos, apure se há valor remanescente a ser devolvido ao executado. Em caso positivo, deverá o expert apontar o valor corrigido, a partir do valor da dívida e transferências incorretas, conforme mencionado anteriormente, tudo corrigido monetariamente, desde a data do depósito e transferências. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057646-41.2011.4.03.6182

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GABRIEL CHUCAIR Advogados do(a) EXECUTADO: DANYEL JOSE ANSILIERO VILA RAMIREZ - SP349238, MANUEL VILA RAMIREZ - SP73268 D E S P A C H O Id 297843252: no presente caso, malgrado tenha sido determinada a conversão parcial do valor depositado (visto que superior ao devido) para imputação ao pagamento da CDA, constatou-se ter havido conversão total dos valores constantes da conta judicial em favor da União (id 269899217). Por conta disso, a sentença proferida determinou a correção da situação, nos seguintes termos: Consoante cálculo consolidado apresentado pela União, o valor da dívida em cobro ao tempo do depósito de ID 56244935 - f. 36 (R$ 154.750,22 - março de 2016) era de R$ 46.687,17 (ID 244995249). Destarte, diante do excesso da conversão em renda em favor da União (IDs 269899217 e 273802705), requisite-se à Caixa Econômica Federal, agência 2527, com cópias desta decisão e de IDs 244110639, 244995242, 244995249, 259404648, 269899217 e 273802705, a reversão da transformação em pagamento definitivo do numerário que exceder o valor da dívida exequenda, vale dizer, R$ 46.687,17 em março de 2016, comprovando nos autos o saldo remanescente. Em seguida, cumpra-se a determinação de ID 244110639 (expedição de ofício de transferência eletrônica para levantamento do saldo remanescente depositado na conta n. 2527.635.00017649-6 para a conta informada na petição ID 243856060). Foi realizada a reversão total da conversão em pagamento definitivo e a transformação em pagamento definitivo da quantia equivalente ao valor atualizado da CDA referente a este feito (id 281093083). O documento de id 299880233 também confirma, nesse mesmo sentido, as operações que foram realizadas. Segundo o documento de id 281093083, o valor atualizado que foi objeto da transformação em pagamento definitivo foi de R$72.155,02. Contudo, houve equívoco na emissão do ofício determinando a transferência eletrônica do crédito ao executado (id 284314792), visto que considerou que o valor de R$72.155,02 era o saldo remanescente da conta, que deveria ter sido informado pela Caixa nos termos do ofício anterior deste juízo. Porém, o saldo remanescente não foi informado, o que induziu este juízo a erro para constar como tal, a ser transferido para o executado, o valor que, na verdade, havia sido objeto de transformação em pagamento definitivo. Outrossim, verifica-se no sistema de depósitos da Caixa Econômica Federal a existência de saldo na conta 635.00017649-6 no valor de R$10.440,18 (sem atualização - consulta anexa). Esse montante, considerando-se que já foi imputado ao depósito o valor da dívida referente a estes autos, deve ser devolvido ao executado. Id 298743699: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057646-41.2011.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido do exequente, uma vez que se trata de inscrição não ajuizada e o presente feito já se encontra extinto. Expeça-se ofício de transferência eletrônica de valores em favor do executado, observando-se a conta corrente já por ele indicada (id 243856060), do valor remanescente da conta judicial referente a este feito (R$10.440,18 - sem atualização - consulta anexa). Cumprido e não havendo outros requerimentos, ao arquivo findo. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de setembro de 2023.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GABRIEL CHUCAIR Advogados do(a) EXECUTADO: DANYEL JOSE ANSILIERO VILA RAMIREZ - SP349238, MANUEL VILA RAMIREZ - SP73268 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057646-41.2011.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, dado que integram o encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69, já constante do(s) título(s) executivo(s). No tocante ao valor convertido em renda da União (IDs 269899217 e 273802705), analisando os autos, verifico que foi determinada a conversão parcial do valor depositado na conta n. 2527.635.00017649-6 para imputação ao débito referente à inscrição 80 1 11 004863-54, bem como para que fosse informado a este juízo o saldo remanescente para expedição de ofício de transferência eletrônica em favor do executado, nos seguintes termos: “Verifico que houve penhora de valores nos autos suficiente para quitação do débito em cobro (R$ 154.750,22 - folhas 32 dos autos físicos). Após redução do débito pela exequente, em decorrência de revisão administrativa (folhas 57 dos autos físicos), o valor penhorado é superior à dívida exequenda. Às folhas 98/100 dos autos físicos, a executada requer seja descontado o débito cobrado nesta execução fiscal do valor penhorado e a liberação do saldo remanescente. Diante do interesse da executada de quitação do débito, expeça-se ofício à CEF para conversão em renda em favor da União Federal (Fazenda Nacional) dos valores depositados na conta 2527.635.00017649-6 para imputação ao débito referente à inscrição 80.1.11.004863-54, bem como para que informe a este juízo o saldo remanescente. Com a informação, expeça-se ofício de transferência eletrônica para levantamento do valor remanescente depositado na conta 2527.635.00017649-6, para a conta informada na petição ID 243856060. Int. Cumpra-se.” Em cumprimento ao ofício de ID 259404648, foi carreado aos autos o extrato de ID 269899217, corroborado pelo documento de ID 273802705, no qual consta a transformação em pagamento definitivo da integralidade do valor depositado na conta n. 2527.635.00017649-6. Consoante cálculo consolidado apresentado pela União, o valor da dívida em cobro ao tempo do depósito de ID 56244935 - f. 36 (R$ 154.750,22 - março de 2016) era de R$ 46.687,17 (ID 244995249). Destarte, diante do excesso da conversão em renda em favor da União (IDs 269899217 e 273802705), requisite-se à Caixa Econômica Federal, agência 2527, com cópias desta decisão e de IDs 244110639, 244995242, 244995249, 259404648, 269899217 e 273802705, a reversão da transformação em pagamento definitivo do numerário que exceder o valor da dívida exequenda, vale dizer, R$ 46.687,17 em março de 2016, comprovando nos autos o saldo remanescente. Em seguida, cumpra-se a determinação de ID 244110639 (expedição de ofício de transferência eletrônica para levantamento do saldo remanescente depositado na conta n. 2527.635.00017649-6 para a conta informada na petição ID 243856060). Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data registrada no sistema.

31/01/2023, 00:00

—

Sem descrição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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