Apelação Cível 5001078-77.2018.4.03.6115 - TRF3

Apelação Cível 5001078-77.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA MAZZARELLO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIJALMA COSTA - SP108154, CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA - SP346903 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001078-77.2018.4.03.6115 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte executada satisfez a obrigação (ID 247309204). Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA MAZZARELLO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIJALMA COSTA - SP108154, CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA - SP346903 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto a estes autos o(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s). (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001078-77.2018.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA MAZZARELLO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIJALMA COSTA - SP108154, CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA - SP346903 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto a estes autos o(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s). (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001078-77.2018.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA MAZZARELLO DA FONSECA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que procedi à retificação da imprecisão material constante do(s) RPV/PRC expedido(s) nos autos, conforme segue, em razão do seguinte motivo: Data da conta incorreta. Certifico ainda que faço a intimação das partes da aludida retificação, nos termos do art. 11 da Res. 458/2017, CJF. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Carla Ribeiro de Almeida - RF 6275 Certidão - 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001078-77.2018.4.03.6115

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA MAZZARELLO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIJALMA COSTA - SP108154, CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA - SP346903 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, pela tabela trazida no ID 238874574, verifiquei que o valor bruto a ser pago (sem descontar o PSS) é de R$ 57.735,22. Certifico ainda que segue abaixo tela extraída da página da CECALC que serviu de auxílio à expedição do requisitório principal. Certifico por fim que faço a intimação das partes, para vista, por 05 (cinco) dias, dos RPV's expedidos nos autos, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. São Carlos, data registrada no sistema. CARLA RIBEIRO DE ALMEIDA Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001078-77.2018.4.03.6115

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA MAZZARELLO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIJALMA COSTA - SP108154, CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA - SP346903 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cálculos ID 238874563 - 238874574: 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001078-77.2018.4.03.6115 Intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do novo CPC. Havendo impugnação dos cálculos, dê-se vista à parte exequente para dizer se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pela executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância ou decorrido o prazo para a impugnação, requisite-se o pagamento dos créditos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes, não sem antes remeter os autos à Contadoria para as informações relevantes quando da confecção das requisições de pagamento. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA MAZZARELLO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIJALMA COSTA - SP108154, CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA - SP346903 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001078-77.2018.4.03.6115 Intime-se a parte exequente a se manifestar em cinco dias sobre as alegações do INSS e os documentos acostados aos autos (ID 187128390). Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decidir a respeito. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA MAZZARELLO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIJALMA COSTA - SP108154, CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA - SP346903 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001078-77.2018.4.03.6115 Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública que julgou procedente o pedido para declarar o direito da parte autora de progressão e promoção na carreira de Técnico Previdenciário do INSS, com observância do interstício mínimo de 12 (doze) meses, em conformidade com o Decreto nº 84.669/80, que regula a Lei nº 5.645/70, até que regulamentada a matéria; com termo inicial de contagem do interstício em 23.02.2007, e condenar o INSS a proceder à progressão e promoção da parte autora na carreira nos moldes definidos na presente sentença, mediante o pagamento das diferenças decorrentes (incluídos reflexos em férias e gratificação natalina), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, em conformidade com os itens 4.2.1 e 4.2.2 do Capítulo IV, do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134/2010 c/c Resolução nº 267/2013, do CJF, observada a incidência do 1º-f da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, quanto aos juros de mora, e a prescrição quinquenal. Condenou, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo sem manifestação do INSS quanto ao despacho de ID 84257384, conforme certidão de 27/10/2021, decido: Ante o teor do OFÍCIO n. 00008/2020/GABPSF/PSFARQ/PGF/AGU, intime-se novamente o INSS para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e apresente as fichas financeiras da autora, servidora pública do INSS, desde o ano de 2007, agora no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais). Na sequência, e independentemente de nova intimação, apresente os cálculos das prestações pretéritas, em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias contados do termo final do prazo suplementar para cumprimento da obrigação de fazer acima assinado. No mais, prossiga-se nos termos do dispositivo supracitado (ID 84257384). Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MAZZARELLO DA FONSECA Advogados do(a) AUTOR: DIJALMA COSTA - SP108154, CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA - SP346903 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista do documento de identidade da autora (id 9080533,p. 1), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001078-77.2018.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos defiro a tramitação prioritária. Anote-se. Considerando a petição (id 83970040), promova a Secretaria a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Intime-se a executada para cumprir o julgado, no que tange à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá o INSS apresentar as fichas financeiras da autora, servidora pública do INSS, desde o ano de 2007. Ainda no mesmo prazo, poderá o INSS apresentar memória de cálculo dos valores atrasados que entende devidos. Em seguida, com a apresentação de cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 526 do CPC, aplicável por analogia, bem como requerer o que entender de direito. No silêncio ou na concordância, expeça-se o requisitório, conforme os cálculos apresentados pelo INSS, e dê-se vista às partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias sobre a minuta do requisitório nos termos do art. 11 da Resolução CJF 458/2017. Não havendo oposição, venham os autos para a transmissão do requisitório. Não sendo apresentados cálculos de prestações vencidas pelo INSS, intime-se a parte autora para apresentar a memória de cálculo para dar início ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, aguardando nova provocação. Cumpra-se Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

01/09/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/08/2021, 17:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/04/2021, 12:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/04/2021, 18:21

Trânsito em julgado

19/03/2021, 08:54

Expedida/certificada

15/12/2020, 20:27

Recurso Especial

15/12/2020, 18:38

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA MAZZARELLO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIJALMA COSTA - SP108154, CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA - SP346903 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001078-77.2018.4.03.6115 Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública que julgou procedente o pedido para declarar o direito da parte autora de progressão e promoção na carreira de Técnico Previdenciário do INSS, com observância do interstício mínimo de 12 (doze) meses, em conformidade com o Decreto nº 84.669/80, que regula a Lei nº 5.645/70, até que regulamentada a matéria; com termo inicial de contagem do interstício em 23.02.2007, e condenar o INSS a proceder à progressão e promoção da parte autora na carreira nos moldes definidos na presente sentença, mediante o pagamento das diferenças decorrentes (incluídos reflexos em férias e gratificação natalina), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, em conformidade com os itens 4.2.1 e 4.2.2 do Capítulo IV, do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134/2010 c/c Resolução nº 267/2013, do CJF, observada a incidência do 1º-f da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, quanto aos juros de mora, e a prescrição quinquenal. Condenou, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo sem manifestação do INSS quanto ao despacho de ID 84257384, conforme certidão de 27/10/2021, decido: Ante o teor do OFÍCIO n. 00008/2020/GABPSF/PSFARQ/PGF/AGU, intime-se novamente o INSS para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e apresente as fichas financeiras da autora, servidora pública do INSS, desde o ano de 2007, agora no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais). Na sequência, e independentemente de nova intimação, apresente os cálculos das prestações pretéritas, em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias contados do termo final do prazo suplementar para cumprimento da obrigação de fazer acima assinado. No mais, prossiga-se nos termos do dispositivo supracitado (ID 84257384). Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

28/10/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

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