Apelação Cível 0005068-98.2011.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0005068-98.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 20 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo prazo de 15 dias para levantamento. Após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a Secretaria à juntada do extrato de pagamento, como requerido. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito parcial dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores parciais foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos ao arquivo sobrestado até o pagamento do saldo remanescente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O In casu, verifica-se que a questão controversa é restrita aos honorários de sucumbência da fase de conhecimento. Para solucionar a controvérsia, o processo foi remetido ao Contador do Juízo, que assim informou: “Em atenção ao despacho (ID251899458), apresentamos cálculos de liquidação, nos termos do julgado, referente aos honorários de sucumbências, observado o que ficou estabelecido no Tema 1.050/STJ. Analisamos as contas das partes e verificamos que divergem quanto à data final da base de cálculo dos honorários de sucumbências. A Autarquia aplicou o percentual de 10% sobre as parcelas vencidas até a sentença (07.05.2012), descontando as parcelas recebidas do seguro desemprego no período de 21.07.2010 a 18.11.2010. O autor aplicou o percentual de 10% sobre as parcelas vencidas até a data do acórdão (05.12.2016), sem descontos. Calculamos conforme os termos do julgado: (...) Quanto ao Tema 1.050/STJ, informamos que a data da citação válida é 03.11.2011, e o desconto do seguro desemprego ocorrido na base de cálculo dos honorários foi antes da citação. Acrescentamos que o B41/076.828.096-4 com DIB/DIP em 13.06.2016 não afetou a base de cálculo dos honorários. Sendo assim, s.m.j., a conta homologada (ID240485670 e ID140874716) está de acordo com o Tema 1.050/STJ. Como se sabe, a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC. Portanto, a execução deve seguir as diretrizes do título que a suporta, não se admitindo modificá-lo ou mesmo neles inovar. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, homologo os cálculos do INSS. Por sua vez, o valor de R$ 9.972,08, para 04/2021 já foi requisitado (id. 244112405). Sendo assim, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento do PRC. Intimem-se. SÃO PAULO, 15 de setembro de 2022.

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 1 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O De acordo com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1050), o eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular os valores devidos ao patrono da parte autora. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que os ofícios, precatório e requisitório, foram transmitidos ao e.TRF3. A consulta poderá ser feita no sítio eletrônico do e.TRF3. São Paulo, 29 de março de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância expressa da parte autora, homologo os cálculos do INSS Id. 140874716, quanto aos valores principais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a expedição de ofício precatório relativo ao principal homologado e requisitório atinente aos honorários sucumbenciais INCONTROVERSOS. Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme previsto no contrato Id. 54155984. Defiro, ainda, o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais (Id 54155988). Intime-se o exequente a informar, no prazo de 15(quinze): - se existem deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988. Oportunamente, prossiga-se a execução em relação aos valores sucumbenciais controvertidos. Com ou sem manifestação, expeçam-se os ofícios precatório e requisitório. Intime-se.Cumpra-se.

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 28 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância. SãO PAULO, 5 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação oferecida pelo INSS (executado), no prazo de 15 (quinze dias); SãO PAULO, 8 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/07/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O In casu, verifica-se que a questão controversa é restrita aos honorários de sucumbência da fase de conhecimento. Para solucionar a controvérsia, o processo foi remetido ao Contador do Juízo, que assim informou: “Em atenção ao despacho (ID251899458), apresentamos cálculos de liquidação, nos termos do julgado, referente aos honorários de sucumbências, observado o que ficou estabelecido no Tema 1.050/STJ. Analisamos as contas das partes e verificamos que divergem quanto à data final da base de cálculo dos honorários de sucumbências. A Autarquia aplicou o percentual de 10% sobre as parcelas vencidas até a sentença (07.05.2012), descontando as parcelas recebidas do seguro desemprego no período de 21.07.2010 a 18.11.2010. O autor aplicou o percentual de 10% sobre as parcelas vencidas até a data do acórdão (05.12.2016), sem descontos. Calculamos conforme os termos do julgado: (...) Quanto ao Tema 1.050/STJ, informamos que a data da citação válida é 03.11.2011, e o desconto do seguro desemprego ocorrido na base de cálculo dos honorários foi antes da citação. Acrescentamos que o B41/076.828.096-4 com DIB/DIP em 13.06.2016 não afetou a base de cálculo dos honorários. Sendo assim, s.m.j., a conta homologada (ID240485670 e ID140874716) está de acordo com o Tema 1.050/STJ. Como se sabe, a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC. Portanto, a execução deve seguir as diretrizes do título que a suporta, não se admitindo modificá-lo ou mesmo neles inovar. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005068-98.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, homologo os cálculos do INSS. Por sua vez, o valor de R$ 9.972,08, para 04/2021 já foi requisitado (id. 244112405). Sendo assim, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento do PRC. Intimem-se. SÃO PAULO, 15 de setembro de 2022.

16/09/2022, 00:00

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