Procedimento Comum Cível 0001483-60.2011.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001483-60.2011.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 17:51

Trânsito em julgado

05/11/2025, 17:13

Publicação

11/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS GUEDES - SP258016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Ante a satisfação da obrigação atribuída à parte executada em decorrência do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001483-60.2011.4.03.6111

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 22:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 22:35

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 18:04

Julgamento em Diligência

08/09/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS GUEDES - SP258016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte interessada do extrato de pagamento (id. 408571108), o qual dá conta do(s) depósito(s) da quantia objeto do precatório expedido nestes autos. A parte interessada deverá comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal para o levantamento dos valores depositados, devendo informar nos autos o seu recebimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio ter-se-á por confirmado o pagamento e atendido o disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482/2021, do TRF da 3ª Região, para fins de arquivamento dos autos. Int. Marília, data da assinatura digital CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001483-60.2011.4.03.6111

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 11:53

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS GUEDES - SP258016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001483-60.2011.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. A reclamar análise e decisão processo que se encontra em fase de cumprimento do julgado. Após o trânsito em julgado da sentença que reconheceu direito do autor a aposentadoria por tempo de contribuição, noticiou-se a concessão administrativa de benefício de igual espécie (ID 41238292). Chamado a optar pela aposentadoria que reputasse mais vantajosa, o autor elegeu aquela deferida judicialmente, apresentando cálculo dos valores que entendia devidos por força do julgado (ID 246803559 e ID 246805177). O INSS impugnou a cobrança, alegando excesso de execução. Mais à frente, todavia, o autor reviu suas contas e se retratou, optando por manter-se no gozo do benefício concedido administrativamente e pugnando pelo pagamento dos atrasados (ID 253570060). Referida opção foi acolhida pela decisão de ID 263239638. Determinou-se, então, a remessa dos autos à Contadoria para apuração dos valores devidos nos termos do julgado, limitado às parcelas do benefício judicial vencidas até a data da implantação daquele conferido na via administrativa. Vieram as contas encomendadas (ID 263824829), das quais não discordaram as partes. Os cálculos apresentados pela senhora Contadora judicial encontram-se corretos. Sem oposição das partes, é com base neles que a execução deverá prosseguir. Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, tal como requerido pela patrona do exequente. Preclusa a presente decisão, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, com base nos cálculos de ID 263824829. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.

01/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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