Apelação Cível 0006718-02.2001.4.03.6000 - TRF3

Apelação Cível 0006718-02.2001.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B, MARCOS HENRIQUE BOZA - PR39129 EXECUTADO: WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROCHA (CURADOR ESPECIAL) - MS6016 D E C I S Ã O Petição da exequente, id 366596848: em sede de Juízo de retratação à decisão Id. 365105333, determino a comunicação ao Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, autos 0001528-09.2013.5.24.0006, solicitando que, após satisfeitas as dívidas trabalhistas, informe sobre eventual sobra no valor da arrematação do leilão, a fim de que seja disponibilizado a este Juízo Federal. Com a vinda da comunicação, promova a Secretaria a abertura de conta judicial na Caixa Econômica Federal, encaminhando os dados ao Juízo Trabalhista. Não havendo valores que possam ser disponibilizados à disposição deste Juízo, cumpram-se as demais determinações das decisões dos ids 293492404 e 365105333. Intimem-se. Cumpra-se. Cópia deste despacho servirá como Ofício ao Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS Corumbá, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006718-02.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá

20/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B, MARCOS HENRIQUE BOZA - MS13041 EXECUTADO: WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROCHA - MS6016 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006718-02.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de cumprimento de sentença em que EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT executa WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA na obrigação de pagar quantia. Apesar de intimada, a executada não realizou o cumprimento da obrigação, pelo que foram deferidas buscas via SISBAJUD (Id 57263816). A busca foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo (Id 58542756), mas foi autorizado o levantamento da quantia bloqueada (Id 293492404). Foram deferidas ainda consultas aos sistemas RenaJud e InfoJud. Ofício de transferência eletrônica do montante bloqueado (Id 348423177). Ofício da 6ª Vara do Trabalho solicitando o cancelamento da indisponibilidade e da penhora do imóvel de matrícula 201.647 nestes autos em razão da arrematação do bem naqueles autos. Intimada para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, bem como, por duas vezes, acerca do pedido de liberação da penhora, a exequente apenas requereu genericamente o prosseguimento da execução. Assim, passo a decidir. Tendo em vista a ausência de manifestação da exequente sobre eventuais fatos impeditivos da liberação de penhora sobre o imóvel de matrícula n. 201.647, não apresentada objeção, determino o levantamento de eventual indisponibilidade emanada destes autos ainda ativa. Certifique-se e comunique-se ao juízo da 6ª Vara do Trabalho, com referência aos autos 0001528-09.2013.5.24.0006. Cópia desta decisão servirá como ofício para as comunicações necessárias. Cumpram-se as buscas pendentes: RenaJud e InfoJud, seguindo-se o processo na forma determinada no Id 293492404. Intime-se. Corumbá-MS, data da assinatura eletrônica. Sabrina Gressler Borges Juíza Federal Substituta

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B, MARCOS HENRIQUE BOZA - MS13041 EXECUTADO: WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROCHA - MS6016 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CORUMBá, 19 de dezembro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006718-02.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B, MARCOS HENRIQUE BOZA - MS13041 EXECUTADO: WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROCHA - MS6016 D E C I S Ã O Fornecidos os dados da conta bancária, cumpra-se o despacho de Id 293492404 no que toca ao levantamento dos valores. No mais, não houve manifestação do exequente acerca do ofício de Id 309204879. Considerando que se trata de medida que pode restringir direitos, concedo o derradeiro prazo de 05 dias para manifestação, sob pena de determinação de liberação do gravame sobre o bem. Cumprido e decorrido o prazo, voltem conclusos. Int. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Juliana Blanco Wojtowicz Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006718-02.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B, MARCOS HENRIQUE BOZA - MS13041 EXECUTADO: WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROCHA - MS6016 DESPACHO Por meio do curador especial, a parte executada foi intimada para pagar a dívida, impugnar a execução e demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados. O prazo decorreu sem manifestação. Deste modo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006718-02.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE a exequente para informar os dados para transferência do valor bloqueado/penhorado, na forma do despacho Id 293492404. Na oportunidade, ficará a exequente INTIMADA para manifestação quanto aos pedidos formulados pela Justiça do Trabalho (Id 309204879). Após, venham conclusos para decisão. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B EXECUTADO: WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DIRCEU RODRIGUES JUNIOR - MS7217 D E S P A C H O Verifico que a parte executada vem sendo intimada por meio de publicação ao advogado cadastrado nos autos, contudo, o causídico em questão não mais atua na defesa de seus interesses. Retifique-se a autuação, para fazer constar o Dr. Roberto Rocha, OAB/MS 6016, nomeado como curador dos requeridos no evento Id 23466442, pág. 14, e renovem-se as intimações para pagamento da dívida, ou oposição de embargos, na forma dos arts. 523 e seguintes, do CPC. Na oportunidade, ficará a parte executada intimada acerca do bloqueio de ativos financeiros (Id 58542756), com o prazo de 5 (cinco) dias para demonstrar que se tratam de valores impenhoráveis. Na ausência de notícia quanto ao pagamento ou embargos à execução, bem como de manifestação quanto ao montante penhorado, autorizo o levantamento da quantia bloqueada via SisbaJud pela ECT. Sendo este o caso, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006718-02.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE a exequente para indicar os dados do beneficiário do alvará de levantamento. Ficarão, ainda, parcialmente deferidas as pesquisas de bens solicitadas na petição Id 58077566, aos sistemas ainda não consultados, RenaJud e InfoJud, por possuírem convênio com a Justiça Federal da 3ª Região. Tudo isso feito, vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto a quaisquer dos prazos e/ou determinações deste Juízo ou, ainda, na hipótese de pedidos repetidos e dos quais já houve apreciação, determino desde já a suspensão/arquivamento do processo, nos termos do artigo 921 e §§ do CPC, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo a parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Dispensa-se nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Sem prejuízo das determinações supra, arbitro os honorários do advogado dativo Roberto Rocha no valor médio da tabela vigente. Solicite-se o pagamento. Publique-se. Intime-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006718-02.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá REPRESENTANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B REPRESENTANTE: WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: DIRCEU RODRIGUES JUNIOR - MS7217 A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem judicial, nos termos da portaria 139/2022 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá, pelo presente, fica intimada a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, para demonstrar que se tratam de valores impenhoráveis (ID 58542496 e seguinte). CORUMBá, 11 de novembro de 2022.

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006718-02.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá REPRESENTANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B REPRESENTANTE: WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: DIRCEU RODRIGUES JUNIOR - MS7217 A T O O R D I N A T Ó R I O POR ORDEM judicial, nos termos da PORTARIA CORU-01V nº 139/2022 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá-MS, pelo presente, fica a exequente intimada para manifestar em termos de prosseguimento do feito. CORUMBá, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006718-02.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá REPRESENTANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B REPRESENTANTE: WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: DIRCEU RODRIGUES JUNIOR - MS7217 DESPACHO Apesar de intimada, a parte executada deixou de efetuar o pagamento voluntário ou impugnar a execução, de modo que o débito deverá ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento). Assim, intime-se a exequente para atualizar o valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em atenção ao requerido na petição id. 42707342, proceda-se à penhora dos ativos financeiros dos executados por meio do sistema SISBAJUD, a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça Federal Avaliador. Se forem arrestados ou penhorados valores irrisórios pelo SISBAJUD, os Oficiais de Justiça lançarão minuta de desbloqueio e a disponibilizarão para assinatura do magistrado. Se houver o arresto ou a penhora de direitos creditórios pelo sistema SISBAJUD, os Oficiais de Justiça lançarão a minuta de transferência para conta judicial e à disposição do juízo e certificarão a penhora e o arresto por temo nos autos e, a seguir, intimarão a parte executada. Com o resultado da minuta, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

07/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2017, 16:09

Trânsito em julgado

09/10/2017, 13:57

Publicação

17/08/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2017, 08:33

Julgado

07/08/2017, 20:10

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B, MARCOS HENRIQUE BOZA - MS13041 EXECUTADO: WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROCHA - MS6016 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006718-02.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de cumprimento de sentença em que EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT executa WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA na obrigação de pagar quantia. Apesar de intimada, a executada não realizou o cumprimento da obrigação, pelo que foram deferidas buscas via SISBAJUD (Id 57263816). A busca foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo (Id 58542756), mas foi autorizado o levantamento da quantia bloqueada (Id 293492404). Foram deferidas ainda consultas aos sistemas RenaJud e InfoJud. Ofício de transferência eletrônica do montante bloqueado (Id 348423177). Ofício da 6ª Vara do Trabalho solicitando o cancelamento da indisponibilidade e da penhora do imóvel de matrícula 201.647 nestes autos em razão da arrematação do bem naqueles autos. Intimada para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, bem como, por duas vezes, acerca do pedido de liberação da penhora, a exequente apenas requereu genericamente o prosseguimento da execução. Assim, passo a decidir. Tendo em vista a ausência de manifestação da exequente sobre eventuais fatos impeditivos da liberação de penhora sobre o imóvel de matrícula n. 201.647, não apresentada objeção, determino o levantamento de eventual indisponibilidade emanada destes autos ainda ativa. Certifique-se e comunique-se ao juízo da 6ª Vara do Trabalho, com referência aos autos 0001528-09.2013.5.24.0006. Cópia desta decisão servirá como ofício para as comunicações necessárias. Cumpram-se as buscas pendentes: RenaJud e InfoJud, seguindo-se o processo na forma determinada no Id 293492404. Intime-se. Corumbá-MS, data da assinatura eletrônica. Sabrina Gressler Borges Juíza Federal Substituta

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B EXECUTADO: WALSAR PAPELARIA & SERVICOS POSTAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DIRCEU RODRIGUES JUNIOR - MS7217 D E S P A C H O Verifico que a parte executada vem sendo intimada por meio de publicação ao advogado cadastrado nos autos, contudo, o causídico em questão não mais atua na defesa de seus interesses. Retifique-se a autuação, para fazer constar o Dr. Roberto Rocha, OAB/MS 6016, nomeado como curador dos requeridos no evento Id 23466442, pág. 14, e renovem-se as intimações para pagamento da dívida, ou oposição de embargos, na forma dos arts. 523 e seguintes, do CPC. Na oportunidade, ficará a parte executada intimada acerca do bloqueio de ativos financeiros (Id 58542756), com o prazo de 5 (cinco) dias para demonstrar que se tratam de valores impenhoráveis. Na ausência de notícia quanto ao pagamento ou embargos à execução, bem como de manifestação quanto ao montante penhorado, autorizo o levantamento da quantia bloqueada via SisbaJud pela ECT. Sendo este o caso, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006718-02.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE a exequente para indicar os dados do beneficiário do alvará de levantamento. Ficarão, ainda, parcialmente deferidas as pesquisas de bens solicitadas na petição Id 58077566, aos sistemas ainda não consultados, RenaJud e InfoJud, por possuírem convênio com a Justiça Federal da 3ª Região. Tudo isso feito, vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto a quaisquer dos prazos e/ou determinações deste Juízo ou, ainda, na hipótese de pedidos repetidos e dos quais já houve apreciação, determino desde já a suspensão/arquivamento do processo, nos termos do artigo 921 e §§ do CPC, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo a parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Dispensa-se nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Sem prejuízo das determinações supra, arbitro os honorários do advogado dativo Roberto Rocha no valor médio da tabela vigente. Solicite-se o pagamento. Publique-se. Intime-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

31/07/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgado

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