Procedimento Comum Cível 0032098-45.2011.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0032098-45.2011.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2022, 19:44

Retificação de Classe Processual

27/05/2022, 19:43

Trânsito em julgado

27/05/2022, 19:43

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DOS SANTOS SOBRINHO - SP32282 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, THELMA ALICE MORAIS DE ALMEIDA, SAMLEHI BARROS DE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JANAINA DA SILVA DE OLIVEIRA - SP388857 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032098-45.2011.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Nos termos da r. Sentença de fls. 79/82 do ID 12916244, que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, parcialmente reformada pelo v. Acórdão de ID 24631435, transitado em julgado, iniciada a fase executiva. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme ID 12916244 - Pág. 124, o INSS foi intimado para apresentar os cálculos de liquidação do julgado (ID 34216000). Cálculos e informações do INSS de ID 39292151 e seguintes, relatando que conforme parecer da Contadoria da Autarquia, os valores resultaram em saldo credor ao INSS. Despacho de ID 44323032, intimando a parte exequente para manifestação acerca dos cálculos e informações apresentados pelo INSS no ID 39292153, onde consta que não há vantagem para o exequente na execução do julgado e, no caso, de eventual discordância, para apresentar os cálculos que entende devidos, de acordo com os limites do julgado. Despacho de ID 46078438, reiterando a determinação anterior de ID 44323032. Petição da parte exequente de ID 52563711, solicitando o devido andamento processual para assim ter uma decisão de acordo com as pretensões da autora. Decisão de ID 55402596, determinando a conclusão dos autos para sentença de extinção da execução, tendo em vista a manifestação da parte autora/exequente de ID 52563711, bem como os cálculos e informações do INSS de ID 39292151 e seguintes, onde esclarecido que não houve vantagem na execução do julgado destes autos. Decorrido o prazo, não houve manifestação da parte autora. Ante o exposto, não obstante a ausência de diferenças monetárias a serem apuradas, tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 24 de fevereiro de 2022.

Expedida/certificada

25/02/2022, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 19:13

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 19:04

Publicação

17/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DOS SANTOS SOBRINHO - SP32282 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, THELMA ALICE MORAIS DE ALMEIDA, SAMLEHI BARROS DE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JANAINA DA SILVA DE OLIVEIRA - SP388857 D E C I S Ã O Tendo em vista a manifestação da parte autora/exequente de ID 52563711, bem como os cálculos e informações do INSS de ID 39292151 e seguintes, onde esclarecido que não houve vantagem para a autora na execução do julgado destes autos, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se as partes. SÃO PAULO, 14 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032098-45.2011.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2021, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 20:20

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 18:56

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DOS SANTOS SOBRINHO - SP32282 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, THELMA ALICE MORAIS DE ALMEIDA, SAMLEHI BARROS DE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JANAINA DA SILVA DE OLIVEIRA - SP388857 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032098-45.2011.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Nos termos da r. Sentença de fls. 79/82 do ID 12916244, que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, parcialmente reformada pelo v. Acórdão de ID 24631435, transitado em julgado, iniciada a fase executiva. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme ID 12916244 - Pág. 124, o INSS foi intimado para apresentar os cálculos de liquidação do julgado (ID 34216000). Cálculos e informações do INSS de ID 39292151 e seguintes, relatando que conforme parecer da Contadoria da Autarquia, os valores resultaram em saldo credor ao INSS. Despacho de ID 44323032, intimando a parte exequente para manifestação acerca dos cálculos e informações apresentados pelo INSS no ID 39292153, onde consta que não há vantagem para o exequente na execução do julgado e, no caso, de eventual discordância, para apresentar os cálculos que entende devidos, de acordo com os limites do julgado. Despacho de ID 46078438, reiterando a determinação anterior de ID 44323032. Petição da parte exequente de ID 52563711, solicitando o devido andamento processual para assim ter uma decisão de acordo com as pretensões da autora. Decisão de ID 55402596, determinando a conclusão dos autos para sentença de extinção da execução, tendo em vista a manifestação da parte autora/exequente de ID 52563711, bem como os cálculos e informações do INSS de ID 39292151 e seguintes, onde esclarecido que não houve vantagem na execução do julgado destes autos. Decorrido o prazo, não houve manifestação da parte autora. Ante o exposto, não obstante a ausência de diferenças monetárias a serem apuradas, tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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