Procedimento Comum Cível 5002614-07.2019.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002614-07.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:59

Trânsito em julgado

11/03/2024, 15:59

Publicação

01/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO SILVA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA MORAES DE OLIVEIRA - SP250460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002614-07.2019.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos, etc. Satisfeito o débito e, diante do silêncio da parte autora, que foi regularmente intimada em Id. 288785351, a se manifestar acerca da satisfatividade da execução, tendo decorrido o prazo sem manifestação, julgo EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 18:46

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO SILVA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA MORAES DE OLIVEIRA - SP250460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Link e código para acesso aos documentos: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam cfe5bdd8-2ad6-4046-9201-84a41fb48a3b D E S P A C H O Tendo em vista a notícia de pagamento do RPV nestes autos, manifeste-se a parte autora acerca da satisfatividade de seu crédito, no prazo de 05 ( cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5002614-07.2019.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2023, 08:06

Mero expediente

25/05/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 12:53

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO SILVA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA MORAES DE OLIVEIRA - SP250460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002614-07.2019.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Trata-se de execução definitiva de sentença em que a parte autora, ora exequente, pleiteia o pagamento dos valores em atraso referente à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial, a partir de 14/09/2018, acrescida de honorários sucumbenciais. O INSS apresentou os valores que entende devidos em execução invertida (Id 41205565). A parte exequente apresentou os cálculos para o início do cumprimento de sentença (Id 41264085). O INSS intimado nos termo do art. 535 do CPC, apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução (Id 43099112). Intimada para manifestação, a parte exequente reitera o acerto no cálculo já apresentado e informa que começou a receber o pagamento do benefício a partir de 01 de maio de 2019 (Id 43396340). Houve determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados (Id 73501564). Parecer e cálculo da contadoria judicial (Id 91438556/91438568. Intimados para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, as partes manifestaram concordância (Ids 98403087 e 104197926). É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Pois bem, cuida-se de cumprimento de sentença, a qual se discute acerca dos cálculos de valores devidos ao exequente. Verifica-se, neste senão, que a controvérsia existente acerca dos cálculos, em que se apura o valor da condenação, resta sanada pela Contadoria Judicial. Registre-se, na conta de liquidação não há margens para interpretações destoantes dos limites determinados na r. sentença e v. acórdão, analisados em conjunto com o procedimento de atualização recomendado pelo E. Conselho da Justiça Federal e Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região. Outrossim, sendo técnica a prova do correto valor devido, tendo esta sido realizada por perito da Contadoria Judicial, segundo os parâmetros do r. julgado, orientação do Juízo e passível de impugnação pelas partes, deve a mesma ser acolhida. A conta indicada pela Contadoria Judicial está elaborada em conformidade com os termos do julgado, e de acordo com o atual posicionamento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no tocante aos índices a serem utilizados na execução, e deve ser adotada como parâmetro para pagamento. Segundo a Contadoria Judicial, na conta apresentada pelo exequente (Id 41264094), foi utilizado o valor da RMI superior ao apurado pelo INSS; bem como, houve incorreção quando da inclusão dos valores referentes ao período fevereiro/2019 a abril/2019, em que recebeu seguro-desemprego, uma vez que é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Esclareceu, ainda, a contadoria do Juízo que elaborou novos cálculos compreendidos no período de 14.09.2018 a 30.04.2019 (dia anterior à DIP), com correção monetária e juros de mora de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, atualizado para outubro de 2020 (data do cálculo do exequente). Assim sendo, acolho e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria, e determino o prosseguimento da execução no valor R$ 27.538,72 (Vinte e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), devidos ao exequente, e R$ 2.753,87 (Dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) a título de honorários sucumbenciais, valores estes atualizados até outubro de 2020. Assim sendo, expeça-se ofício requisitório conforme cálculo de Id 91438568, dando-se ciência às partes do teor para posterior transmissão, na forma do artigo 11 da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017. No tocante aos honorários advocatícios, condeno o exequente a pagar ao advogado da parte executada honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da diferença entre o valor proposto e o valor efetivamente homologado a título de valor principal (R$ 38.656,16 – R$ 27.538,72), devidamente atualizado nos termos da Resolução – CJF 267/2013 desde a presente data até a do efetivo pagamento, observada a gratuidade da justiça. Intimem-se. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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