Execução Fiscal 5001311-88.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.668,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO ALBUQUERQUE SOARES

Terceiro

FABIO DE MATOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE

OAB/MS 11901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de FABIO DE MATOS TEIXEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de FABIO DE MATOS TEIXEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:25

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 10:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 07:40

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de FABIO DE MATOS TEIXEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de FABIO DE MATOS TEIXEIRA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 18:33

Sentença

•17/04/2026, 18:33

03/03/2026, 00:43

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:25

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 10:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 07:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: FABIO DE MATOS TEIXEIRA D E S P A C H O Em face da notícia de Parcelamento Administrativo da dívida, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC c/c 151, VI do CTN. Determino que se aguarde em arquivo eventual provocação do(a) Exequente informando o término/quitação do parcelamento ou seu descumprimento e, nesse último caso, requerendo o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da intimação do exequente, sem que tenha havido prosseguimento da execução, registrem-se os presentes autos para sentença (cf.: art.40, parágrafo 4º da LEF), após vista do exequente. Friso que o fato de a ação executiva permanecer arquivada não impede, nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo de parcelamento pela Exequente. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001311-88.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. DOURADOS, 4 de fevereiro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:43

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:43

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:23

Juntada de certidão

04/02/2021, 15:23

Juntada de certidão

04/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 13:58

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:25

Expedição de outros documentos

27/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 18:51

Juntada de certidão

23/11/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 18:05

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:16

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:16

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:16

Expedição de outros documentos

23/06/2020, 17:39

Juntada de certidão

19/06/2020, 15:39

Expedição de Carta precatória.

19/06/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:32

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:23

Juntada de certidão

29/04/2020, 17:23

Juntada de certidão

29/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 15:51

Publicado Intimação em 10/02/2020.

10/02/2020, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:18

Juntada de certidão

05/02/2020, 21:35

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 13:58

Juntada de certidão

18/11/2019, 16:29

Juntada de certidão

18/11/2019, 16:27

Expedição de Carta de citação.

22/10/2019, 13:41

Expedição de Carta de citação.

21/10/2019, 11:22

Expedição de Carta de citação.

16/10/2019, 11:40

Expedição de Carta de citação.

10/10/2019, 11:33

Juntada de certidão

09/10/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 16:26

Conclusos para despacho

10/07/2019, 18:42

Expedição de Certidão

10/07/2019, 17:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/07/2019, 17:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/07/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 17:12

Sentença

•03/12/2025, 10:17

Sentença

•03/12/2025, 10:17

Despacho

•18/09/2025, 07:40

Despacho

•18/09/2025, 07:40

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 13:54

Despacho

•09/02/2021, 12:19

Despacho

•19/11/2020, 18:05

Despacho

•07/05/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 13:58

Despacho

•05/09/2019, 14:07

Certidão

•10/07/2019, 17:20