Apelação Cível 0004807-18.2008.4.03.6126 - TRF3

Apelação Cível 0004807-18.2008.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERMELINO JOAO PUGLIESE, ANGELA BENACHIO PUGLIESE, GIULIANA SAO THIAGO PUGLIESE, ANA BEATRIZ SAO THIAGO PUGLIESE, RAPHAEL SAO THIAGO PUGLIESE, RICARDO FIGUEIREDO PUGLIESE, ELIAS BENACHIO PUGLIESE ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 SENTENÇA TIPO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004807-18.2008.4.03.6126 Vistos em inspeção, etc. Diante da satisfação do crédito e nada tendo sido requerido, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. e Int. Santo André, data do sistema.

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERMELINO JOAO PUGLIESE, ANGELA BENACHIO PUGLIESE, GIULIANA SAO THIAGO PUGLIESE, ANA BEATRIZ SAO THIAGO PUGLIESE, RAPHAEL SAO THIAGO PUGLIESE, RICARDO FIGUEIREDO PUGLIESE, ELIAS BENACHIO PUGLIESE ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 SENTENÇA TIPO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004807-18.2008.4.03.6126 Vistos em inspeção, etc. Diante da satisfação do crédito e nada tendo sido requerido, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. e Int. Santo André, data do sistema.

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERMELINO JOAO PUGLIESE, ANGELA BENACHIO PUGLIESE, GIULIANA SAO THIAGO PUGLIESE, ANA BEATRIZ SAO THIAGO PUGLIESE, RAPHAEL SAO THIAGO PUGLIESE, RICARDO FIGUEIREDO PUGLIESE, ELIAS BENACHIO PUGLIESE ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 DESPACHO Id 303155596 e 303156353: Dê-se ciência às partes para que requeiram o que for de seu interesse. Silentes, venham conclusos para extinção da execução Santo André, data do sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004807-18.2008.4.03.6126

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERMELINO JOAO PUGLIESE, ANGELA BENACHIO PUGLIESE, GIULIANA SAO THIAGO PUGLIESE, ANA BEATRIZ SAO THIAGO PUGLIESE, RAPHAEL SAO THIAGO PUGLIESE, RICARDO FIGUEIREDO PUGLIESE, ELIAS BENACHIO PUGLIESE Advogado do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A Advogados do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A, THAIS FAVARO - SP241301 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTO ANDRé, 5 de setembro de 2023. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004807-18.2008.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERMELINO JOAO PUGLIESE, ANGELA BENACHIO PUGLIESE ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 DECISÃO Tendo em vista a ausência de impugnação e, diante dos documentos apresentados, habilito ao feito os requerentes GIULIANA SÃO THIAGO PUGLIESE, ANA BEATRIZ SÃO THIAGO PUGLIESE e RAPHAEL SÃO THIAGO PUGLIESE, em face do óbito do coautor Elias Benachio Pugliese. Proceda a secretaria as anotações no sistema processual, inclusive quanto aos demais habilitados (id 287303849). Oficie-se a instituição financeira para que proceda a transferência do numerário para as contas indicadas na petição id 273319482. Santo André, data do sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004807-18.2008.4.03.6126

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERMELINO JOAO PUGLIESE, ANGELA BENACHIO PUGLIESE, GIULIANA SAO THIAGO PUGLIESE, ANA BEATRIZ SAO THIAGO PUGLIESE, RAPHAEL SAO THIAGO PUGLIESE, RICARDO FIGUEIREDO PUGLIESE, ELIAS BENACHIO PUGLIESE Advogado do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A Advogados do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A, THAIS FAVARO - SP241301 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTO ANDRé, 5 de setembro de 2023. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004807-18.2008.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERMELINO JOAO PUGLIESE, ANGELA BENACHIO PUGLIESE ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 DECISÃO Tendo em vista a ausência de impugnação e, diante dos documentos apresentados, habilito ao feito os requerentes GIULIANA SÃO THIAGO PUGLIESE, ANA BEATRIZ SÃO THIAGO PUGLIESE e RAPHAEL SÃO THIAGO PUGLIESE, em face do óbito do coautor Elias Benachio Pugliese. Proceda a secretaria as anotações no sistema processual, inclusive quanto aos demais habilitados (id 287303849). Oficie-se a instituição financeira para que proceda a transferência do numerário para as contas indicadas na petição id 273319482. Santo André, data do sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004807-18.2008.4.03.6126

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERMELINO JOAO PUGLIESE, ANGELA BENACHIO PUGLIESE ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004807-18.2008.4.03.6126 VISTOS EM INSPEÇÃO Inobstante o processado, verifico que o coautor ERMELINO faleceu, tendo sido habilitados RICARDO FIGUEIREDO PUGLIESE, ELIAS BENACHIO PUGLIESE e ANGELA BENACHIO PUGLIESE (id 271075313 - fl. 141). Ainda, constatado o óbito do coautor/habilitado ELIAS, determinou-se a respectiva sucessão processual, sobrevindo a petição id 271075323, não apreciada até o momento. Após, foi homologada a transação celebrada entre as partes (id 271075328), e os autos baixaram a esta instância. Assim, previamente ao levantamento do numerário depositado, cabe analisar o pedido de habilitação formulado na petição id 271075323. Manifeste-se o réu acerca do pedido, no prazo de 15 dias. Santo André, data do sistema.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERMELINO JOAO PUGLIESE, ANGELA BENACHIO PUGLIESE ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS FAVARO - SP241301 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 DESPACHO Tratando-se de depósito judicial, a certidão requerida não terá o efeito pretendido de autorizar o levantamento do numerário. Considerando o Provimento CORE 01/2020, que faculta ao advogado o pedido de transferência dos valores devidos, em substituição da expedição de alvará, informem os exequentes se tem interesse. Caso positivo, forneçam no prazo de 30(trinta) dias, os dados bancários de cada um dos exequentes, bem como do advogado, a fim de que seja realizada a transferência bancária do crédito, atendendo ao disposto no artigo 262, em especial, que transcrevo: Art. 262. A critério da parte interessada, poderá ser indicada conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, observada a legislação em vigor. §1º A solicitação será acompanhada de dados de identificação da titularidade da conta indicada. §2º A transferência será determinada pela unidade judiciária por meio de ofício expedido diretamente à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258. §3º O serviço de secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Junte a parte declaração de que é isenta de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Fornecidas as informações necessárias, expeça-se o ofício de transferência. Santo André, data do sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004807-18.2008.4.03.6126

13/01/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/12/2022, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2022, 15:44

Trânsito em julgado

13/12/2022, 15:43

Publicação

09/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: RICARDO FIGUEIREDO PUGLIESE, ELIAS BENACHIO PUGLIESE, ANGELA BENACHIO PUGLIESE Advogado do(a) APELADO: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 251361007, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004807-18.2008.4.03.6126 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

08/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: RICARDO FIGUEIREDO PUGLIESE, ELIAS BENACHIO PUGLIESE, ANGELA BENACHIO PUGLIESE Advogado do(a) APELADO: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A Advogado do(a) APELADO: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A Advogado do(a) APELADO: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A D E S P A C H O À vista da informação do falecimento do autor Elias Benachio Pugliese, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifestem-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004807-18.2008.4.03.6126 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 634.407.338-15 Nome: ELIAS BENACHIO PUGLIESE Data de Nascimento: 28/11/1950 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2021 Comprovante emitido às: 16:13:35 do dia 24/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 999C.6D6B.CE15.895A Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)

28/02/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(60)