Procedimento Comum Cível 0003907-79.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0003907-79.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 18:07

Publicação

22/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEMENTE OSVALDO DANIELI ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE LUIZ LEITAO DE ALMEIDA - SP246301 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: MERCEDES MADRID DANIELI REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MERCEDES MADRID DANIELI: JOSE LUIZ LEITAO DE ALMEIDA - SP246301 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 14 de fevereiro de 2024, alterada, parcialmente, pela Portaria SP-CI-08V nº 59, de 29 de junho de 2025 deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 20 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003907-79.2009.4.03.6100

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 19:05

Recebimento

07/10/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CLEMENTE OSVALDO DANIELI ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE LUIZ LEITAO DE ALMEIDA - SP246301-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321-A ADVOGADO do(a) APELADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO ALBERTO GRACA - PR19652-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A DECISÃO Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 330882919). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 328803474) e o documento Id 330882919 comprova o pagamento dos créditos reclamados e da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL ((198)) Nº Nº 0003907-79.2009.4.03.6100 Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Gilberto Danieli, Marici Danieli, Tihenda Amaral Danieli, Vanessa Danieli e Wendel Danieli, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal

18/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 18:15

Recebimento

21/11/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CLEMENTE OSVALDO DANIELI Advogados do(a) APELANTE: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A, PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321-A D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003907-79.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CLEMENTE OSVALDO DANIELI Advogados do(a) APELANTE: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A, PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: MERCEDES MADRID DANIELI, GILBERTO DANIELI, MARICI DANIELI, TIHENDA AMARAL DANIELI, WENDEL DANIELI, VANESSA DANIELI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A D E C I S Ã O À vista da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP, nº 591.797/SP e nº 632.212/SP, que determinou o sobrestamento de todos os feitos que tenham por objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos do Plano Collor I e II, Bresser e Verão, suspendo o curso do processo até pronunciamento definitivo da corte suprema, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003907-79.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

31/03/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 13:05

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2009, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2009, 16:45

Conclusão (para despacho)

20/07/2009, 15:01

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00