Execução Fiscal 5000548-92.2022.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5000548-92.2022.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 17:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2022, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALD INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMADORES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALISSON GARCIA GIL - SP174957 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000548-92.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. ID 260418134: Defiro. Suspendo a execução fiscal nos termos do art. 40, caput e 2º, da Lei n.º 6.830/80, e Portaria PGFN n.º 396/2016 com redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019. Esta determinação não obsta que a Fazenda Nacional promova o regular prosseguimento do feito, por simples petição, caso entenda inaplicável a referida Portaria. Dispenso a intimação da exequente uma vez que a mesma já se deu por ciente na petição que pleiteou referido pedido. Cumpra-se. Jundiaí, 22 de agosto de 2022.

24/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/08/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALD INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMADORES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALISSON GARCIA GIL - SP174957 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000548-92.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. 1. Tendo em conta o ingresso espontâneo da parte executada (manifestação ID 243965742), dou-a por citada a partir da publicação da presente decisão – nos termos do artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, também inciso I, ambos da Lei nº 6.830/1980. 2. Fica o executado citado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, que será atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além de custas judiciais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garantir a execução (artigo 9º, da Lei nº 6.830/80). 3. Não havendo pagamento ou a garantia da dívida, intime-se a exequente para manifestar-se em termos do prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. JUNDIAí, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 10:50

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 07:06

Mero expediente

17/02/2022, 10:19

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Todas as movimentações(18)