Execução de Título Extrajudicial 0000588-97.2015.4.03.6131 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000588-97.2015.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

13/04/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:45

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 EXECUTADO: DAVANCO POPIOLEK LTDA. - EPP, CIBELE MARIA DAVANCO FERNANDES, ANA LUCIA DAVANCO POPIOLEK ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA - SP233230 DESPACHO Considerando os termos da decisão sob id 373419231, bem como a regular intimação da parte executada, id 414743330, sem qualquer manifestação nos autos, consoante decurso certificado pelo sistema aos 15/9/2025, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000588-97.2015.4.03.6131 defiro o requerido pela CEF, id 410926774, quanto ao levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud, ids 411021585, 411021588 e 411021589. Oficie-se autorizando a CEF a apropriar-se dos referidos valores para pagamento parcial da dívida objeto dos autos. Com a transferência dos valores e apropriação pela CEF, intime-se novamente a exequente para manifestação, trazendo os valores atualizados para prosseguimento da execução, requerendo o que de oportuno. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 11:22

Mero expediente

10/12/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 14:16

Publicação

25/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 EXECUTADO: DAVANCO POPIOLEK LTDA. - EPP, CIBELE MARIA DAVANCO FERNANDES, ANA LUCIA DAVANCO POPIOLEK Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA - SP233230 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000588-97.2015.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Manifestação de Id. 372052803: Requer a exequente/CEF a pesquisa de ativos financeiros em nome das executadas. Considerando o tempo decorrido desde a última pesquisa realizada, o disposto no art. 1º, § único, da Resolução nº 524 (28/09/2006) do CJF que estabelece a precedência do requerido sobre outras modalidades de constrição e a ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC (para as Execuções Diversas), determino que, via Sistema SISBAJUD, as instituições financeiras procedam ao bloqueio dos valores de ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito, num total de R$ 91.796,66, atualizado para abril/2021. Constatando-se bloqueio de valor irrisório ou elementos que conduzam à conclusão de que o valor bloqueado é originário de caderneta de poupança, dentro do limite legal, disso decorrendo impenhorabilidade, em conformidade com o inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil/2015, promova-se o desbloqueio. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada da indisponibilidade dos ativos financeiros, mediante publicação ou pessoalmente, caso não seja constituído advogado, para comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação, promova-se a transferência dos montantes bloqueados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal (agência 3109). Faculto à exequente/CEF a indicação do código/assunto para transferência para conta judicial, via SISBAJUD, de valores eventualmente restritos. Caso silente, promova-se a transferência suprarreferida sob código “geral”. Cumpra-se. Intime-se BOTUCATU, data da assinatura.

24/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2025, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2025, 15:11

Execução frustrada

06/03/2025, 17:08

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 00:00

24/07/2025, 00:00

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 EXECUTADO: DAVANCO POPIOLEK LTDA. - EPP, CIBELE MARIA DAVANCO FERNANDES, ANA LUCIA DAVANCO POPIOLEK Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA - SP233230 D E S P A C H O Manifestação de id. 290721140: A exequente requer pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A Caixa Econômica Federal, de forma reiterada, em diversos processos em tramitação neste juízo, manifesta-se nos autos sem se atentar adequadamente ao processamento do feito, às ordens judiciais já deliberadas, as pesquisas já efetivadas e acaba, sobremaneira, tumultuando a marcha processual, em detrimento de seu próprio interesse como exequente. Note-se que as pesquisas requeridas já foram realizadas reiteradas vezes nos autos, ids. 23334209 – págs. 100/164, 23334209 – págs. 232/233, 27192984, 30798150, 242887696, 245119018 e 278163413. Foram realizadas as inclusões dos nomes dos executados no SERASAJUD, ids. 32075352 e 254665826. Por fim, após uma breve análise dos autos, verifico que, a pedido da exequente foi realizada a penhora, constatação de veículo, localizado via pesquisa RENAJUD, conforme autos de id. 23334209 – pág. 265, nada mais sendo requerido pela exequente em relação ao mesmo. Em março/2023, foi feito bloqueio parcial, via sistema SISBAJUD, id. 278163424; novamente a exequente nada requer em relação ao mesmo. Junta manifestação requerendo nova pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000588-97.2015.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Ante o exposto, providencie a serventia o levantamento de todas as constrições existentes nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial), mantendo-se apenas as inclusões feitas no sistema SERASAJUD. Deverá a exequente diligenciar administrativamente buscando meios para satisfazer seu crédito, ficando, por ora, indeferido novos pedidos de pesquisa de bens. Remetam-se os autos ao arquivo, registrando-se “baixa-sobrestado”, onde aguardarão provocação das partes - inclusive sobre o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206 do CC. Cumpra-se. Intime-se. BOTUCATU, 22 de junho de 2023.

12/07/2023, 00:00

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 EXECUTADO: DAVANCO POPIOLEK LTDA. - EPP, CIBELE MARIA DAVANCO FERNANDES, ANA LUCIA DAVANCO POPIOLEK Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA - SP233230 Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA - SP233230 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000588-97.2015.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Requer a coexecutada Cibele Maria Davanço Fernandes o desbloqueio de montantes constritos através do sistema SISBAJUD, id. 244761596, sob o argumento de que houve bloqueio em sua conta, onde a devedora recebe seu benefício previdenciário, sendo que a única entrada de valores existente na referida conta é proveniente de CRÉDITO oriundo de crédito do INSS. Portanto, o valor bloqueado, R$ 1.542,75, incidiu sobre a aposentadoria da executada, sendo impenhorável, devendo ser desbloqueado. Juntou extrato sob id. 244762649. Intimada para se manifestar, a exequente/CEF junta manifestação sob id. 245695746 alegando que as diversas movimentações de débito descaracterizam o uso da conta poupança, assemelhando-a a uma conta corrente, devendo ser descaracterizada a impenhorabilidade de conta poupança. Embora não tenha sido alegado pela devedora a impenhorabilidade em decorrência de ser conta poupança, observo, pela documentação apresentada pela mesma que, embora o extrato tenha o nome de conta poupança, tem movimentações típicas de conta corrente, com diversos débitos de pagamentos de boletos, IPVA e compras com cartão de débito, ficando afastada a impenhorabilidade do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento doutrinário acerca inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil, “Para que não sejam penhoradas, impõe-se que as quantias devem ter sido depositadas na caderneta antes da obrigação inadimplida ter sido contraída, pois do contrário bastaria a simples transferência de recursos da conta corrente para a poupança, o que pode ser feito inclusive por meio eletrônico, para que os valores estivessem a salvo da penhora on-line.” (Tereza Arruda Alvim Wambier; Maria Lúcia Lins Conceição; Leonardo Ferres da Silva Ribeiro; Rogério Licastro Torres de Mello. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo/coordenação Tereza Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1187). Com relação à alegação da executada de que o valor bloqueado se refere ao recebimento de seu benefício previdenciário, sendo que este crédito é a única de valores existente na referida conta, observo, através do extrato juntado sob id. 244762649, que tal alegação não corresponde à verdade. Houve a entrada de crédito através de PIX nos dias 14/02, no valor de R$ 377,00, e 04/03, no valor de R$ 850,00. Ante o exposto, não comprovada a origem dos créditos recebidos via PIX, no valor de R$ 1.227,00, indefiro o desbloqueio desse valor, ficando deferido o desbloqueio do valor de R$ 315,75, uma vez que oriundo de crédito proveniente do INSS, estando abrangido pela impenhorabilidade do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário, para integral cumprimento da decisão supra, com o imediato desbloqueio do valor de R$ 315,75. Oportunamente, promova-se a transferência dos montantes bloqueados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal (agência 3109). Requeira a parte exequente o que de direito para prosseguimento da execução. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. BOTUCATU, 12 de abril de 2022.

21/04/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

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