Apelação Cível 0000894-72.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000894-72.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS RIVABEN ALBERS Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA CABRINI FREIRE ALBERS - SP170949 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000894-72.2014.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS RIVABEN ALBERS Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA CABRINI FREIRE ALBERS - SP170949 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000894-72.2014.4.03.6108 Vistos. Ciência à parte autora dos depósitos das requisições de pequeno valor, na Caixa Econômica Federal, atrelados aos CPFs dos beneficiários, com status “liberado” conforme extratos constantes dos Ids 24354577 e 24325483. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, o levantamento dos depósitos, manifestando-se quanto à satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS RIVABEN ALBERS Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA CABRINI FREIRE ALBERS - SP170949 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO (Art. 11, da Resolução CJF 458/2017) Nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) - ID 130954651. Bauru/SP, 16 de outubro de 2021. ROGER COSTA DONATI Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000894-72.2014.4.03.6108

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS RIVABEN ALBERS Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA CABRINI FREIRE ALBERS - SP170949 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000894-72.2014.4.03.6108 Vistos. Tendo em vista os cálculos apresentados pelo autor e a necessidade de constar do ofício requisitório o valor a ser retido a título de PSS, manifeste-se a União informando o valor que deve ser considerado como PSS. Com a vinda da informação e em face da manifestação do União de 15/06/2021, ID 55473763, não se opondo aos cálculos, homologo os cálculos apresentados pelo autor em 20/05/2021 (ID 54026848 e anexos) e determino a expedição de um RPV, a título de principal, no importe de R$ 28.857,33 e a título de honorários sucumbenciais um RPV no importe de R$ 3.174,30, atualizados até 31/05/2021. Antes, porém, da transmissão dos ofícios, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Com a diligência, aguarde-se notícia do pagamento em Secretaria, devendo a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Com a vinda de informações, manifestem-se as partes sobre a satisfação da obrigação fixada no julgado. Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS RIVABEN ALBERS Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA CABRINI FREIRE ALBERS - SP170949 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000894-72.2014.4.03.6108 Vistos. Intime-se o autor para, querendo, manifestar-se na forma do art. 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, acerca dos embargos de declaração (ID 47805422), opostos pela União Federal, ou, se preferir, apresentar os cálculos do valor que entende ser credor, no prazo de 15 (quinze) dias. Se apresentado os cálculos pelo autor intime-se a União para, querendo, impugnar a execução em 30 (Trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC, c.c. artigo 130 da Lei 8213/91. Havendo impugnação, deverá a União apresentar seus cálculos, providenciando, a Secretaria, a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para aferição do valor devido para cumprimento do julgado. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS RIVABEN ALBERS Advogado do(a) AUTOR: KARINA CABRINI FREIRE ALBERS - SP170949 REU: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000894-72.2014.4.03.6108 Vistos. Proceda a Secretaria do Juízo a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Ciência às partes da devolução dos autos da Superior Instância, bem como do trânsito em julgado da decisão lá proferida. Visando à celeridade, intime-se a ré/União a apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 60 dias. Com a diligência, intime-se a parte autora. Havendo discordância, apresente a parte autora os cálculos de liquidação que entender correto, caso em que caso em que a União deverá ser intimada nos termos do artigo 535 do CPC. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

12/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/11/2020, 12:34

Recebimento

24/11/2020, 17:50

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2020, 19:11

Publicação

11/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2020, 07:00

Petição (Agravo em recurso especial)

04/02/2020, 16:02

Expedida/certificada (Decisão)

31/01/2020, 10:17

Publicação

25/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2019, 07:00

Documentos

•28/02/2022, 00:00