Procedimento Comum Cível 0006465-27.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006465-27.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARTA MARCUCCI BARONE, MARCIA RITA MARCUCCI MONTEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006465-27.2013.4.03.6183 SUCEDIDO: ESTERINA RUSSO MARCUCCI Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (ID nº 296282114 e 408517002), bem como da ausência de impugnação idônea do exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão de benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 25 de setembro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 11:51

Conclusão (para julgamento)

30/08/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA MARCUCCI BARONE, MARCIA RITA MARCUCCI MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006465-27.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ESTERINA RUSSO MARCUCCI Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de julho de 2025.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA MARCUCCI BARONE, MARCIA RITA MARCUCCI MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006465-27.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ESTERINA RUSSO MARCUCCI Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de julho de 2025.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:35

Expedida/certificada

30/07/2025, 12:57

Mero expediente

29/07/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARTA MARCUCCI BARONE, MARCIA RITA MARCUCCI MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006465-27.2013.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ESTERINA RUSSO MARCUCCI Vistos, em decisão. Cuidam os autos de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em face de ESTERINA RUSSO MARCUCCI sucedida por MARTA MARCUCCI BARONE e MARCIA RITA MARCUCCI MONTEIRO, alegando excesso de execução nos cálculos da parte exequente de fls. 775/776[1], em que pretende a satisfação de R$ 366.377,50, para de julho de 2021. Em sua impugnação de fls. 778/779, a autarquia previdenciária alega que os cálculos apresentados pela parte exequente são superiores ao efetivamente devido, configurando, assim, excesso de execução. Aduz que o valor correto devido equivale a R$ 360.489,28, atualizado para julho de 2021. Intimado, o exequente impugnou os cálculos apresentados pela autarquia executada (fls. 781/782). No intuito de debelar a controvérsia, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, cujo parecer contábil e cálculos se encontram às folhas 783/792. Apurou-se como devido o valor total de R$ 368.259,35, para julho de 2021. Abriu-se vista às partes para se manifestarem acerca da promoção da contadoria judicial (fl. 793). O exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados (fls. 794/795). Intimada novamente a autarquia previdenciária executada para se manifestar (fl. 796), esta também concordou com os valores apurados (fl. 797). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela autarquia previdenciária - parte executada. Elaborados os cálculos pelo Setor Contábil competente, ambas as partes concordaram expressamente com os valores apurados. Assim, considerando-se a expressa concordância com as contas apresentadas e que a composição deve ser buscada a qualquer tempo e em qualquer instância (artigo 139, V, CPC), deve o montante nelas indicado ser acolhido para fins de prosseguimento desta execução. Com estas considerações, HOMOLOGO as contas de liquidação elaboradas pela contadoria judicial às folhas 783/792, fixando o valor devido em R$ 368.259,35 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), para julho de 2021, já incluídos os honorários sucumbenciais. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando-se as peculiaridades da presente impugnação ao cumprimento de sentença, em que houve concordância de ambas as partes com os valores da Contadoria Judicial, ostentando a natureza de acertamento de cálculos, objetivando exclusivamente a aferição da correspondência das contas apresentadas pela parte executada com aquilo que emana do título executivo judicial. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Publique-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 24 de agosto de 2022. [1] Visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta realizada em 24/08/2022.

26/08/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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