Execução Fiscal 5007203-91.2018.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5007203-91.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C-FLEX COMPUTACAO FLEXIVEL APLICADA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670 DESPACHO Tendo em vista a ausência de pagamento das custas processuais pelo executado, reconsidero o despacho de ID 524705276, e determino a conversão do valor exato de R$ 1.757,31, depositado na conta nº 2554 / 635 / 00005255-7, referente às custas processuais devidas pela parte executada, nos autos em epígrafe, em favor da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo, mediante quitação de Guia de Recolhimento da União (GRU), Unidade Gestora 090017, Gestão 00001-Tesouro Nacional, Código de Recolhimento 18710-0. Determino, por fim, que se providencie o encaminhamento do comprovante da operação para a secretaria desta 5ª Vara Federal. Após cumprimento, arquivem-se os autos definitivamente, observadas as formalidades legais. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007203-91.2018.4.03.6105

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C-FLEX COMPUTACAO FLEXIVEL APLICADA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007203-91.2018.4.03.6105 Intime-se a parte executada a efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.915,38 (ID 419107375), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. O pagamento deverá ser efetuado em Guia de Recolhimento da União (GRU), código 18710-0, na Caixa Econômica Federal - CEF, devendo a parte executada providenciar a juntada, nestes autos, do comprovante de recolhimento. Se for o caso, expeça-se mandado ou carta de intimação. No caso de não recolhimento das custas remanescentes, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.289, de 04 de julho de 1996, atentando-se para o Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, e a existência de valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, provenientes de bloqueio realizado no sistema SISBAJUD (ID 12861739), providencie a secretaria o necessário para a transferência do valor depositado, em favor da executada, nos termos em que requerido na petição ID 430368865. Cumpridas as determinações supra e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

19/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 07:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 18:37

Trânsito em julgado

02/09/2025, 13:18

Publicação

21/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C-FLEX COMPUTAÇÃO FLEXÍVEL APLICADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007203-91.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de C-FLEX COMPUTAÇÃO FLEXÍVEL APLICADA LTDA, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 363856635, o exequente requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Consta dos autos que as inscrições cobradas neste feito foram extintas por pagamento - ID 367056312. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Diante da renúncia do exequente do prazo recursal, arquivem-se os autos, independentemente de intimação, observadas as formalidades legais. Promova-se o necessário para o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel constante do ID 372296632. Expeça-se o necessário. Diante da renúncia do exequente do prazo recursal, transcorrido o prazo para a parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data conforme registrado no sistema.

18/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2025, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 18:43

Publicação

06/06/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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