Execução Fiscal 5007203-91.2018.4.03.6105 - TRF3

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C-FLEX COMPUTACAO FLEXIVEL APLICADA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670 DESPACHO Tendo em vista a ausência de pagamento das custas processuais pelo executado, reconsidero o despacho de ID 524705276, e determino a conversão do valor exato de R$ 1.757,31, depositado na conta nº 2554 / 635 / 00005255-7, referente às custas processuais devidas pela parte executada, nos autos em epígrafe, em favor da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo, mediante quitação de Guia de Recolhimento da União (GRU), Unidade Gestora 090017, Gestão 00001-Tesouro Nacional, Código de Recolhimento 18710-0. Determino, por fim, que se providencie o encaminhamento do comprovante da operação para a secretaria desta 5ª Vara Federal. Após cumprimento, arquivem-se os autos definitivamente, observadas as formalidades legais. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007203-91.2018.4.03.6105

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C-FLEX COMPUTACAO FLEXIVEL APLICADA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007203-91.2018.4.03.6105 Intime-se a parte executada a efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.915,38 (ID 419107375), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. O pagamento deverá ser efetuado em Guia de Recolhimento da União (GRU), código 18710-0, na Caixa Econômica Federal - CEF, devendo a parte executada providenciar a juntada, nestes autos, do comprovante de recolhimento. Se for o caso, expeça-se mandado ou carta de intimação. No caso de não recolhimento das custas remanescentes, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.289, de 04 de julho de 1996, atentando-se para o Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, e a existência de valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, provenientes de bloqueio realizado no sistema SISBAJUD (ID 12861739), providencie a secretaria o necessário para a transferência do valor depositado, em favor da executada, nos termos em que requerido na petição ID 430368865. Cumpridas as determinações supra e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

19/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 07:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 18:37

Trânsito em julgado

02/09/2025, 13:18

Publicação

21/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C-FLEX COMPUTAÇÃO FLEXÍVEL APLICADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007203-91.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de C-FLEX COMPUTAÇÃO FLEXÍVEL APLICADA LTDA, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 363856635, o exequente requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Consta dos autos que as inscrições cobradas neste feito foram extintas por pagamento - ID 367056312. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Diante da renúncia do exequente do prazo recursal, arquivem-se os autos, independentemente de intimação, observadas as formalidades legais. Promova-se o necessário para o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel constante do ID 372296632. Expeça-se o necessário. Diante da renúncia do exequente do prazo recursal, transcorrido o prazo para a parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data conforme registrado no sistema.

18/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2025, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 18:43

Publicação

06/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C-FLEX COMPUTACAO FLEXIVEL APLICADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea i, Portaria Camp-05V nº 147/2025, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos instrumento de mandato subscrito nos termos da cláusula quinta do contrato social (ID 15436238: "A administração da sociedade será exercida em conjunto pelos sócios") ou documento hábil à verificação dos poderes de outorga da procuração ID 365672000. CAMPINAS, 4 de junho de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007203-91.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 23:54

Publicação

15/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C-FLEX COMPUTACAO FLEXIVEL APLICADA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670, FLAVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI - SP196463 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea i, Portaria Camp-05V nº 97/2023, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o instrumento afeto ao mandato recebido pela advogada AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670, à vista da renúncia noticiada no ID 135250914. CAMPINAS, 13 de maio de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007203-91.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2022, 18:22

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2022, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C-FLEX COMPUTACAO FLEXIVEL APLICADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI - SP196463 D E S P A C H O Noticiada a adesão do(a) executado(a) ao parcelamento administrativo, fica suspensa a tramitação desta execução fiscal (art. 922, do CPC). Decorrido o prazo de (5) cinco dias, determino a remessa do feito ao arquivo, de forma sobrestada, o desarquivamento condicionado à comunicação de exclusão, rescisão ou pagamento integral da dívida. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007203-91.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 15:07

Expedida/certificada

30/11/2021, 15:34

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

29/11/2021, 17:59

Petição (Renúncia de mandato)

19/10/2021, 10:51

Publicação

12/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C-FLEX COMPUTACAO FLEXIVEL APLICADA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670, FLAVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI - SP196463 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007203-91.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos em análise do requerimento de ID 42208153. Requer a executada a suspensão da presente Execução Fiscal tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão proferida em sede de Embargos à Execução. Em resposta, a Fazenda Nacional pugna pelo prosseguimento do feito, com a designação de datas para Leilão dos bens penhorados. Em análise dos autos verifica-se que os Embargos à Execução n. 5001503-03.2019.403.6105 foram julgados improcedentes, tendo sido interposto recurso de Apelação sem requerimento de efeito suspensivo e sem notícia de aplicação do referido efeito, razão pela qual deve-se prosseguir com a presente Execução Fiscal. Assim, determino a designação do primeiro e segundo leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, devendo a secretaria seguir o calendário da CEHAS – Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de 1º Grau. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns), caso a última avaliação tenha ocorrido mais de um ano antes do primeiro leilão. Se necessário, oficie-se à Ciretran e ao CRI. Não localizado o bem penhorado, intime-se o depositário para, no prazo de 5 (cinco) dias, depositá-lo em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, devidamente corrigido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação das cominações legais cabíveis. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

11/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/08/2021, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 18:15

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C-FLEX COMPUTACAO FLEXIVEL APLICADA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO - SP307458, PAULO ROBERTO CURZIO - SP349731, ALEXANDRE RIGINIK - SP306381, AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670, FLAVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI - SP196463 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “i”, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o instrumento afeto ao mandato recebido pelos advogados WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO - SP307458, PAULO ROBERTO CURZIO - SP349731 e ALEXANDRE RIGINIK - SP306381. CAMPINAS, 29 de março de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007203-91.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

30/03/2021, 00:00

Mero expediente

15/03/2021, 10:34

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 14:29

Expedida/certificada

12/11/2020, 20:36

Mero expediente

06/09/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 13:57

Expedida/certificada

05/08/2019, 15:20

Mero expediente

05/08/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

03/08/2019, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2019, 23:19

Mero expediente

20/02/2019, 16:57

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 13:47

Expedida/certificada

16/08/2018, 11:45

Mero expediente

15/08/2018, 15:04

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 12:45

Remessa (outros motivos)

13/08/2018, 15:41

Distribuição (sorteio)

13/08/2018, 14:19

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

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