Execução de Título Extrajudicial 5002390-28.2017.4.03.6114 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002390-28.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: NATAL INSTALACAO CONSTRUCAO MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI - ME, GERALDO MAGELA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002390-28.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Devidamente citado o executado MARCOS ANTONIO RODRIGUES - CPF: 288.218.908-72; NATAL INSTALACAO CONSTRUCAO MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI - ME - CNPJ: 00.481.156/0001-31 e GERALDO MAGELA DOS SANTOS - CPF: 119.460.048-47 não efetuaram o pagamento no prazo legal. O segundo passo, consoante o artigo 829 parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, é a expedição de mandado para penhora de bens. Consoante a ordem estabelecida no artigo 835 do mesmo Diploma, o dinheiro é o primeiro a ser objeto de penhora. A penhora de dinheiro ou aplicações financeiras é feita via SISBAJUD. Expeça-se Ofício ao SISBAJUD em nome do executado supracitado para penhora de numerário até o limite do crédito executado no valor de R$ 277.710,10 em Fevereiro/2022. Sendo a diligência positiva, com bloqueio de valores irrisórios frente ao valor da dívida, oficie-se para desbloqueio do valor. Cumprida a diligência acima, intime-se da penhora eletrônica para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Se a diligência for negativa oficie-se ao Renajud para penhora de veículos em nome da parte executada, conforme requerido pela CEF. Caso haja o bloqueio de(s) veículo(s) através do RENAJUD, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, constatação, avaliação e intimação do bloqueio do veículo. Restando esta última negativa oficie-se o Infojud - Delegacia da Receita Federal (DRF), solicitando cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) executado(a) – PESSOA FÍSICA. Intime-se. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Execução frustrada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(95)

legal