Procedimento Comum Cível 0000057-57.2009.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000057-57.2009.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:36

Publicação

14/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO OCANHA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO FERREIRA - SP178355 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 TERCEIRO INTERESSADO: VERA ELENA DE MORAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO FERREIRA - SP178355 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para que requeiram o que de direito, no prazo de 2 (dois) dias, arquivando-se os autos no silêncio. GUARULHOS, 12 de fevereiro de 2025. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000057-57.2009.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:31

Recebimento

12/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PEDRO OCANHA Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRO FERREIRA - SP178355-A, MARLI HELENA PACHECO - SP162319-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta pelo espólio de Pedro Ocanha contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos índices inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento da inventariante (Id 221296404). Realizada a intimação por edital dos eventuais herdeiros (Id 282538251), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000057-57.2009.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO OCANHA Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRO FERREIRA - SP178355-A, MARLI HELENA PACHECO - SP162319-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO por determinação do Exmo Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE, relator dos autos em epígrafe, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. FINALIDADE: intimação de interessados e eventuais herdeiros de PEDRO OCANHA, CPF 101.472.768-53. CONTEÚDO DA INTIMAÇÃO: proceder a sucessão processual no prazo de 30 (trinta) dias. CIENTIFICAR o interessado de que o feito tramita na Subsecretaria Unificada de Turmas da 2ª Seção, situada na Avenida Paulista, nº 1842, 4º andar, Torre Sul, São Paulo - Capital DAR PUBLICIDADE ao ato mediante a disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e afixação no lugar de costume. São Paulo, 14 de agosto de 2024. Edital - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000057-57.2009.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PEDRO OCANHA Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRO FERREIRA - SP178355-A, MARLI HELENA PACHECO - SP162319-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: VERA ELENA DE MORAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI HELENA PACHECO - SP162319-A dha D E S P A C H O Id. 283083130: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000057-57.2009.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se o patrono da parte autora, Dr. Alessandro Ferreira, para que se manifeste sobre a digitalização dos autos, bem como para que cumpra os despachos de Id. 221296404 e 279369796 no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Cumpra-se.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PEDRO OCANHA Advogado do(a) APELANTE: MARLI HELENA PACHECO - SP162319 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A D E S P A C H O À vista da informação do falecimento da representante do autor Vera Elena de Morais, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000057-57.2009.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 095.334.388-00 Nome: VERA ELENA DE MORAIS Data de Nascimento: 20/08/1951 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2016 Comprovante emitido às: 17:12:59 do dia 24/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 8C8B.6671.7FE7.C70E Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)

28/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2021, 16:50

Recebimento

23/06/2021, 16:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/06/2020, 17:38

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2009, 18:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2009, 16:35

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PEDRO OCANHA Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRO FERREIRA - SP178355-A, MARLI HELENA PACHECO - SP162319-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta pelo espólio de Pedro Ocanha contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos índices inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento da inventariante (Id 221296404). Realizada a intimação por edital dos eventuais herdeiros (Id 282538251), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000057-57.2009.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

09/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

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