Execução Fiscal 5002073-17.2019.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5002073-17.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 16:21

Trânsito em julgado

04/04/2025, 16:20

Publicação

29/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GUAPEVA S A INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA Advogado do(a) EXECUTADO: MOACIR CAPARROZ CASTILHO - SP117468 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002073-17.2019.4.03.6128 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2025, 10:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2025, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2025, 10:50

Conclusão (para julgamento)

26/01/2025, 23:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2023, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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