Monitória 5007362-44.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5007362-44.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO - CE32599 EXECUTADO: ICS TUBOS E PECAS DE PRECISAO LTDA, CLAUDIO COLLET MARIO DE MEDEIROS, LECI BARBOSA RODRIGUES DESPACHO IDS 468814074/468814076: PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007362-44.2021.4.03.6100 Intime-se a parte executada, para efetuar o pagamento da condenação, no valor de R$ 1.119.185,87 (um milhão, cento e dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos - atualização até novembro de 2025), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados da publicação deste despacho, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, bem como ser dado início aos atos de expropriação (artigo 523, "caput" e parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil). Registre-se que, decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar a sua impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora (artigo 525 do Código de Processo Civil). Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO - CE32599 EXECUTADO: ICS TUBOS E PECAS DE PRECISAO LTDA, CLAUDIO COLLET MARIO DE MEDEIROS, LECI BARBOSA RODRIGUES DESPACHO IDS 468814074/468814076: PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007362-44.2021.4.03.6100 Intime-se a parte executada, para efetuar o pagamento da condenação, no valor de R$ 1.119.185,87 (um milhão, cento e dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos - atualização até novembro de 2025), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados da publicação deste despacho, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, bem como ser dado início aos atos de expropriação (artigo 523, "caput" e parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil). Registre-se que, decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar a sua impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora (artigo 525 do Código de Processo Civil). Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:24

Mero expediente

17/03/2026, 18:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 16:26

Expedida/certificada

06/10/2025, 11:07

Mero expediente

06/10/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 14:49

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

31/07/2025, 18:58

Publicação

21/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO - CE32599 REU: ICS TUBOS E PECAS DE PRECISAO LTDA, CLAUDIO COLLET MARIO DE MEDEIROS, LECI BARBOSA RODRIGUES DECISÃO MONITÓRIA (40) Nº 5007362-44.2021.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Considerando as certidões de IDS 301969738 e 352497719, considero citados os três corréus: ICS TUBOS E PEÇAS DE PRECISÃO LTDA, CLÁUDIO COLLET MÁRIO DE MEDEIROS e LECI BARBOSA RODRIGUES Decorrido o prazo sem apresentação de embargos monitórios constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO, como dispõe o art. 702, parágrafo 8º do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por centro) sobre o valor da causa, nos termos do art. 701 do CPC. Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito e que atenda aos requisitos previstos no artigo. 524 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Com o cumprimento, retifique-se a autuação processual para constar como Cumprimento de Sentença. Após, prossiga-se a intimação da parte ré para pagamento da quantia reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. Na hipótese de não ocorrer o pagamento voluntário, autorizo a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, nos termos do art. 523 do CPC, intimando-se a exequente para requerimento do prosseguimento do feito, também no prazo de 30 dias. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 14:58

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE REU: ICS TUBOS E PECAS DE PRECISAO LTDA, CLAUDIO COLLET MARIO DE MEDEIROS, LECI BARBOSA RODRIGUES D E S P A C H O 1.) MONITÓRIA (40) Nº 5007362-44.2021.4.03.6100 Trata-se de ação monitória devidamente consubstanciada em obrigação adequada ao procedimento, porque, embora não fundada em título executivo, restou suficientemente demonstrada por prova escrita, atendidos, também, os demais requisitos do artigo 700 do CPC, conforme peças que acompanham a petição inicial. Destarte, defiro a citação dos reús para cumprimento da obrigação, consistente no pagamento da quantia de R$ 712.114,10 (setecentos e doze mil, cento e cartoze reais e dez centavos - atualização até 06/04/2021), bem como para o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, desde já, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifiquem-se os corréus, ainda, de que ficarão isentos do pagamento das custas processuais em caso de cumprimento voluntário da obrigação, com base no artigo 701, parágrafo 1º do CPC. 2.) Realizada a citação dos executados e considerando a sistemática processual vigente, que estimula a resolução consensual de conflitos pelas partes e pelo Juiz, nos termos do art. 3º, 3º do CPC, remetam-se os autos à Central de Conciliação de São Paulo. 3.) No mesmo prazo, os réus poderão oferecer embargos, independentemente de caução, suspendendo-se, nesse caso, o curso da presente ação monitória, nos termos do artigo 702, parágrafo 4º do CPC. Os embargos opostos pelo(s) réu(s) deverão contemplar matéria possível de alegação como defesa no procedimento comum ordinário, admitida mesmo a hipótese de reconvenção, mas deverão observar, no que aplicáveis, os requisitos contidos no artigo 702 do CPC, sujeitando-se ao indeferimento liminar, em caso de descumprimento (parágrafo 4º). A não oposição de embargos, por seu turno, ou sua rejeição, caso opostos, implicará na constituição de título executivo judicial em favor da CEF, a ser processado nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. 4.) Caso não localizada a parte ré, determino desde logo que a Secretaria proceda às pesquisas junto aos sistemas cadastrais disponíveis, em Juízo, para obtenção de novos endereços, procedendo-se à nova tentativa de citação nos endereços inéditos, caso identificados. 5.) Infrutífera a fase de pesquisas, denotando-se, nos termos do artigo 256, parágrafo 3º do CPC, que a parte executada encontra-se em local ignorado ou incerto, determino desde logo sua citação por edital. Nesse caso, a Secretaria providenciará a expedição do edital, com prazo de 20 (vinte) dias para comparecimento (artigo 257, III), procedendo à sua publicação no Sítio Eletrônico da Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região e, quando disponível, na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, aguardando-se, a partir de então, o decurso de referido prazo para a adoção das medidas cabíveis. Não se mostra necessária a publicação em jornal local, tendo em vista que a experiência deste Juízo tem demonstrado a ineficácia de referido meio para localização da parte ré, bem como por representar elevados custos para sua efetivação. I.C. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(30)