Execução Fiscal 5002006-19.2022.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5002006-19.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 12:42

Trânsito em julgado

28/03/2025, 12:42

Publicação

25/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: PATRICIA DE OLIVEIRA MONTORO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002006-19.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o imediato desbloqueio dos valores constritos no sistema SISBAJUD. Caso os valores constritos tenham sido transferidos para conta de depósito do Juízo, intime-se a parte executada a indicar nome e qualificação do beneficiário do alvará de levantamento, facultada a indicação de conta e agência bancária para transferência dos valores. Desde já fica autorizada a consulta de contas bancárias no sistema SISBAJUD, em caso de inexistência de endereço para intimação do executado. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2024, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 12:59

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:28

Mero expediente

07/05/2024, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/02/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2024, 13:17

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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