Procedimento Comum Cível 0001814-90.2016.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Naviraí com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

OAB/MS 7919·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FLORENTINO ECHEVERRIA

OAB/MS 8307·CPF·Representa: Autor

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

OAB/MS 7919·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA FLORENTINO ECHEVERRIA

OAB/MS 8307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

16/04/2026, 16:57

Expedida/certificada

02/02/2026, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:33

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 14:22

Expedida/certificada

03/12/2025, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 07:07

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 13:29

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:15

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:41

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:14

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:08

Mero expediente

16/01/2025, 07:20

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 22:07

Todas as movimentações(78)

Trânsito em julgado

16/04/2026, 16:57

Expedida/certificada

02/02/2026, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:33

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 14:22

Expedida/certificada

03/12/2025, 09:07

Documentos

•27/05/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 07:07

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 13:29

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:15

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:41

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:14

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:08

Mero expediente

16/01/2025, 07:20

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 22:07

Mero expediente

04/07/2024, 14:31

Ato ordinatório

23/05/2024, 19:37

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 12:15

Expedida/certificada

19/02/2024, 18:39

Expedida/certificada

26/09/2023, 10:16

Mero expediente

25/07/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 09:22

Expedida/certificada

05/07/2023, 12:13

Mero expediente

04/07/2023, 19:07

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 18:46

Expedida/certificada

14/06/2023, 12:21

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:37

Expedida/certificada

19/05/2023, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI EXECUTADO: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL Advogados do(a) EXECUTADO: RITA DE CASSIA FLORENTINO ECHEVERRIA - MS8307, GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO - MS7919 D E S P A C H O À vista do pedido contido no documento de id. 251026774, e não obstante cumpra à parte interessada a abertura de conta judicial vinculada aos autos, por celeridade, e excepcionalmente, AUTORIZO a Secretaria a: Intimar a parte exequente para, desejando, no prazo de 05 (cinco) dias, emitir o documento competente (DARF, GRU) à quitação do valor em execução; Na ausência da apresentação do documento retro mencionado, intimar o GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 0787/CEF/NAVIRAI para abertura de conta judicial vinculada ao presente feito, informando-se ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Comunicar à parte executada o meio ou os dados necessários à quitação do valor devido. Cumpra-se. Intimem-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001814-90.2016.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

27/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2022, 12:34

Mero expediente

19/05/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 15:15

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI EXECUTADO: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL Advogados do(a) EXECUTADO: RITA DE CASSIA FLORENTINO ECHEVERRIA - MS8307, GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO - MS7919 A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria nº 07/2017, desta Vara Federal, intima-se a parte executada, quando à expedição de ofício requisitório, para providências que especifica. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001814-90.2016.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

28/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL Advogados do(a) AUTOR: RITA DE CASSIA FLORENTINO ECHEVERRIA - MS8307, GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO - MS7919 REU: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI D E S P A C H O À vista do pedido de cumprimento de sentença contra a faz, retifique-se a classe processual destes autos. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001814-90.2016.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí cite-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo de trinta dias (art. 910, caput, do CPC). Caso não sejam opostos embargos, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 910 do CPC, observando-se o disposto na Resolução CJF n. 458/17. Intimem-se. Cumpra-se

28/04/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/04/2021, 01:27

Mero expediente

24/03/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/11/2020, 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/10/2020, 00:10

Mero expediente

29/09/2020, 12:25

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 11:28

Trânsito em julgado

24/09/2020, 14:24

Publicação

29/06/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/06/2020, 10:55

Improcedência

27/05/2020, 01:58

Conclusão (para julgamento)

24/04/2020, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/11/2019, 09:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 12:59

Remessa (outros motivos)

10/07/2019, 12:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2019, 17:39

Petição (Parecer)

01/07/2019, 15:56

Recebimento

03/06/2019, 13:50

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 13:12

Recebimento

09/04/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 15:22

Mero expediente

31/10/2018, 13:15

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 14:29

Recebimento

05/03/2018, 14:17

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 13:22

Recebimento

23/02/2018, 13:21

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 13:20

Petição (Contestação)

06/06/2017, 15:45

Recebimento

17/05/2017, 10:59

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 12:21

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 17:03

Distribuição (sorteio)

02/12/2016, 13:06

Ato ordinatório

•28/02/2022, 00:00

•28/04/2021, 00:00