Recurso Especial 5012114-98.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/06/2021

24/06/2021, 19:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411532/2021

03/05/2021, 14:51

Protocolizada Petição 411532/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2021

03/05/2021, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:52

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

26/04/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

26/04/2021, 21:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 56478/2021 (Juntada automática)

05/02/2021, 13:07

Protocolizada Petição 56478/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2021

05/02/2021, 13:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/02/2021, 11:28

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1754632)

04/02/2021, 11:27

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

03/02/2021, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

02/02/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021, 20:17

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/02/2021, 15:30

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado em 24/06/2021

24/06/2021, 19:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411532/2021

03/05/2021, 14:51

Protocolizada Petição 411532/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2021

03/05/2021, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2021, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/02/2021, 15:30

27/04/2021, 21:52

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

26/04/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

26/04/2021, 21:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 56478/2021 (Juntada automática)

05/02/2021, 13:07

Protocolizada Petição 56478/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2021

05/02/2021, 13:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/02/2021, 11:28

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1754632)

04/02/2021, 11:27

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

03/02/2021, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

02/02/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021, 20:17

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/02/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

01/02/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/01/2021, 13:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 34534/2021

28/01/2021, 13:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/01/2021, 13:13

Protocolizada Petição 34534/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/01/2021

28/01/2021, 13:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2020, 11:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/12/2020, 11:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2020, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/12/2020, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2020, 15:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/12/2020, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/10/2020, 19:33

Juntada de Petição de nº 844024/2020

23/10/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado (Petição 844024/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

23/10/2020, 08:26

Protocolizada Petição 844024/2020 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2020

23/10/2020, 05:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2020, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2020, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/09/2020, 15:13