Procedimento Comum Cível 0002713-76.2002.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002713-76.2002.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 18:55

Trânsito em julgado

02/06/2022, 19:05

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002713-76.2002.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: LUCIENE GOMES DOS SANTOS MEIRELES, CICERO GOMES DOS SANTOS, OBERACIR GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento (id. 87337069, id. 84497039, id. 84497152, id. 84497161 e id. 84497168). Instada a parte exequente a se manifestar sobre a integral satisfação do crédito (id. 170671624), quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 18:44

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 91453087: Em face da anexação aos autos das procurações autenticadas (id. 91507768), manifeste-se a parte exequente acerca de sua satisfação quanto ao levantamento dos valores depositados (id. 84497019 e id. 87337068). Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002713-76.2002.4.03.6104 SUCESSOR: LUCIENE GOMES DOS SANTOS MEIRELES, CICERO GOMES DOS SANTOS, OBERACIR GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166

17/12/2021, 00:00

Mero expediente

05/12/2021, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2021, 17:42

Recebimento

22/11/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 11:17

Publicação

03/09/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a expressa concordância da parte executada (id. 43787472), homologo os cálculos de liquidação apresentados pela exequente (id. 40425216), no importe de R$ 68.319,83 (sessenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 62.108,94 (principal corrigido) e R$ 6.210,89 (honorários), ambos atualizados para 10/2020, eis que bem atendem aos termos dispostos no título executivo judicial. Da análise dos autos, verifico que foi formulado pedido de expedição de ofício(s) requisitório(s) de honorários sucumbenciais, em nome da Sociedade de Advogados (id. 45113682). O art. 105, § 3º do CPC, dispõe: "Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". Não sendo o caso dos autos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002713-76.2002.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: LUCIENE GOMES DOS SANTOS MEIRELES, CICERO GOMES DOS SANTOS, OBERACIR GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 indefiro. Prosseguindo-se, dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 458/2017; b) se o nome da parte autora cadastrado no CPF-MF é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato, atualizado da Receita Federal. Cumpridas essas determinação em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se as partes do teor dos ofícios requisitórios, em atendimento ao art. 11. Nada sendo requerido, transmitam-se ao Eg. TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos,data da assinatura eletrônica.

12/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Publicação

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