Mandado de Segurança Cível 5023692-19.2021.4.03.6100 - TRF3

Mandado de Segurança Cível 5023692-19.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 16:37

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 14/03/2022

11/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSEIAS DA SILVA - SP419936 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5023692-19.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA contra ato atribuído ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SR I, objetivando que a autoridade impetrada ultime a análise de seu requerimento administrativo de emissão de guias para complementação de valores para fins de obtenção de benefício previdenciário. Com a petição inicial vieram a procuração e documentos. Inicialmente, concedidos os benefícios da gratuidade da justiça, o pedido liminar foi postergado para após a vinda das informações da autoridade coatora. Notificada, a autoridade prestou suas informações, esclarecendo que procedera à emissão das guias da Previdência Social (GPS), calculadas conforme solicitação do impetrante. Intimada a se manifestar acerca das informações prestadas, o impetrante deixou correr in albis o prazo concedido. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista as informações prestadas pela autoridade coatora, no sentido de que houve a emissão das guias discutidas no presente feito, tenho que houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em verba honorária, a teor do artigo 25 da Lei nº 12.016/09. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:33

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:34

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 16:47