Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PINCOL PINTURAS E COMERCIO LTDA, FERNANDO PEREZ ESPOSITO, ANTONIO ESPOSITO SOARES, ANTONIO PEREZ ESPOSITO ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 DESPACHO Tendo sido prolatada sentença que extinguiu o feito, o coexecutado informou os dados bancários para a devolução dos valores penhorados. Posto isso, expeça-se ofício para que a Gerência da Caixa Econômica Federal adote providências voltadas ao fim de que o valor depositado em conta judicial vinculada a este feito seja destinado à parte executada, considerando as indicações postas no ID 44177591, observando que o montante deverá ser atualizado até que se efetive a operação. Considerando ainda o reconhecimento da ilegitimidade passiva de ANTÔNIO ESPÓSITO SOARES (folhas 125/125v dos autos físicos - ID 42262750 - páginas 149/150), determino que a Serventia deste Juízo adote as providências para excluí-lo do registro de autuação. Após o cumprimento do que foi determinado e não havendo questão a ser judicialmente analisada, arquivem-se estes autos, dando baixa como findos, com prévia intimação das partes. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032482-21.2004.4.03.6182