Procedimento Comum Cível 0011477-51.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011477-51.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2024, 13:34

Por decisão judicial

07/06/2024, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SUBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A, SILVIA DA ROCHA SNAK GONÇALVES - PR78609 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA DA ROCHA SNAK GONÇALVES - PR78609 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011477-51.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Requeira a parte autora o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. SÃO PAULO, 10 de abril de 2024.

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 10:00

Mero expediente

10/04/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SUBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A, SILVIA DA ROCHA SNAK - PR78609 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA DA ROCHA SNAK - PR78609 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011477-51.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 292271540: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de junho de 2023.

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2023, 12:55

Mero expediente

27/06/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SUBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A, SILVIA DA ROCHA SNAK - PR78609 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011477-51.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 291591834: Anote-se. Proceda a Secretaria com a inclusão de GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES como terceiro interessado. Cumpra o patrono o despacho ID n.º 286141629, nos termos já expostos. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de junho de 2023.

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2023, 12:55

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SUBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011477-51.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. I – RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração, opostos por ANTONIO CARLOS SUBRINHO, em sede de cumprimento de sentença proposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Nos autos da presente execução, diante da concordância expressa de ambas as partes, foi proferida a decisão de fls. 540/541[1], que homologou as contas de liquidação apresentadas pela contadoria judicial. Sobreveio a oposição de embargos de declaração pela parte exequente, afirmando existir omissão na decisão embargada no que concerne aos honorários sucumbenciais. Requereu o embargante que a autarquia executada fosse condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais relativos ao cumprimento de sentença. Intimada (fl. 547), a parte embargada não apresentou manifestação. Vieram os autos à conclusão. É a síntese do processado. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente. Conheço do respectivo recurso, vez que tempestivo e formalmente em ordem. Os embargos de declaração têm por finalidade a correção de decisão judicial inquinada por erro material ou por vício de omissão, obscuridade ou contradição, consoante dispõe o art. 1.022 do novel Código de Processo Civil. No caso dos autos, busca a parte embargante a condenação da autarquia ré ao pagamento de honorário sucumbencial, pois o valor apurado pela contadoria judicial, homologado através da decisão embargada, aproxima-se do montante por ela calculado, situação que implicaria o acréscimo da verba honorária. Contudo, infere-se que a decisão embargada enfrentou por inteiro a prestação jurisdicional, não havendo omissão a ser sanada. Isso porque o cálculo da contadoria judicial demonstrou que ambas as partes incorreram em erro no momento da liquidação do julgado, uma vez que a metodologia empregada se afastou do imutável comando judicial do título executivo. Por conseguinte, não havia como validar qualquer uma das contas apresentadas. Sendo assim, quando o juízo homologou a conta da contadoria judicial, ambas as partes sucumbiram no objeto da pretensão da impugnação ao cumprimento de sentença. Em consequência, não há que se mencionar a fixação de verba honorária complementar. Diante da inexistência de quaisquer dos vícios previstos no artigo 1022 do CPC, a discordância do exequente deverá ser objeto de recurso adequado para a instância própria, visto que eventual inconformismo não legitima o manejo dos embargos declaratórios. Deste modo, entendo pela inexistência de qualquer vício na decisão embargada. III - DISPOSITIVO Com essas considerações, conheço dos embargos de declaração opostos por ANTONIO CARLOS SUBRINHO, em sede de cumprimento de sentença proposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. No mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a decisão tal como fora lançada. Atuo com arrimo no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [1] Referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta em 22/04/2021.

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SUBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011477-51.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO CARLOS SUBRINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Os autos foram remetidos à contadoria judicial, cujo derradeiro parecer contábil e cálculos se encontram às fls. 529/534[1]. Abriu-se vista às partes para se manifestarem acerca da promoção da contadoria judicial (fl. 537). A parte exequente concordou com os valores indicados no laudo contábil (fl. 536). A autarquia executada também concordou com o montante apurado (fl. 539). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente em face da autarquia executada. Elaborados os cálculos pelo Setor Contábil competente, ambas as partes concordaram expressamente com os valores apurados. Assim, considerando-se a expressa concordância com as contas apresentadas e que a composição deve ser buscada a qualquer tempo e em qualquer instância (art. 139, V, CPC), deve o montante nelas indicado ser acolhido para fins de prosseguimento desta execução. Com estas considerações, HOMOLOGO as contas de liquidação elaboradas pela contadoria judicial às folhas 529/534, fixando o valor devido em R$ 131.432,59 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), para julho de 2019. Contudo, tendo em vista que já houve o pagamento dos valores tidos como incontroversos, será devido à parte exequente o montante de R$ 7.919,81(sete mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) referente ao principal (R$122.963,20 - R$115.043,39) e R$4.596,75 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e c setenta e cinco centavos) referente aos honorários advocatícios (R$8.469,39 - R$3.872,64), valores posicionados para 07/2019. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Publique-se. Intimem-se. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta em 10/03/2021.

12/03/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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