Procedimento Sumário 0000378-93.2016.4.03.6007 - TRF3

Procedimento Sumário 0000378-93.2016.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2022, 10:56

Recebimento

08/11/2022, 10:52

Baixa Definitiva

29/06/2022, 11:32

Trânsito em julgado

02/06/2022, 18:51

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NIVALDO ORTIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000378-93.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 18:25

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO ORTIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000378-93.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro o pedido de certidão de validade da procuração. Expeça-se. 2. Porém, ressalte-se que na hipótese do valor levantado diretamente por advogado(a) constituído(a) por procuração com poderes para tanto, deverá o(a) causídico(a) no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de quitação assinado por seu (sua)(s) cliente(s). 3. Cumpridas todas as providências acima determinadas, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Mero expediente

01/02/2022, 20:05

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 16:19

Publicação

19/10/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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