Procedimento Comum Cível 0001571-39.2014.4.03.6129 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001571-39.2014.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 14:17

Trânsito em julgado

29/05/2024, 14:17

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU Advogados do(a) EXEQUENTE: GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA - SP54166, MARCELO PIO PIRES - SP305057, SIMONE SILVA MELCHER - SP187725 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, ELEKTRO REDES S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: BRAZ PESCE RUSSO - SP21585, JACK IZUMI OKADA - SP90393, PEDRO LUIZ ZANELLA - SP116298 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001571-39.2014.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra o AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL e ELEKTRO REDES S.A., em que figura como exequente, MUNICIPIO DE PARIQUERA-AÇU, visando, em rateio, obter o pagamento da verba relativa aos honorários sucumbenciais. O extrato de pagamento do ofício requisitório (RPV), expedido no feito, consta anexado, dando conta da quitação do débito (id nº 311973278). Vieram os autos conclusos para julgamento. Decido. Diante da juntada do ofício requisitório (RPV) expedido, com a informação “status do pagamento total liberado” (id nº 311973278), DECRETO A EXTINÇÃO do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Registro/SP, data da juntada aos autos.

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2024, 18:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:31

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU Advogados do(a) EXEQUENTE: GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA - SP54166, MARCELO PIO PIRES - SP305057, SIMONE SILVA MELCHER - SP187725 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, ELEKTRO REDES S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: BRAZ PESCE RUSSO - SP21585, JACK IZUMI OKADA - SP90393, PEDRO LUIZ ZANELLA - SP116298 D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001571-39.2014.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro DEFIRO requerimento formulado pela ELEKTRO, petição id 290168711. 2. DETERMINO a liberação do valor excedente depositado (id 243913947), qual seja, R$ 2.144,02 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e dois centavos), em favor da parte executada - ELEKTRO REDES S.A. - CNPJ: 02.328.280/0001-97, devendo o banco depositário tomar as providências necessárias para transferir os valores para a conta bancária: Nome do Titular da Conta: Elektro Redes S/A CPF/CNPJ do Titular da Conta: 02.328.280/0001-97 Banco: Banco Santander Código do Banco: 033 Agência: 0154 Conta nº: 55000755-1 Tipo de Conta: Corrente 3. Por economia processual, cópia deste despacho servirá como OFÍCIO à CEF (agência 0903). Em ato contínuo, informando o valor do saldo remanescente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 4. INTIME-SE o exequente, MUNICIPIO DE PARIQUERA-AÇU, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários completos para depósito do valor remanescente informado pela CEF. 5. Após, oficie-se à CEF. Intimem-se. Cumpra-se Providências necessárias.

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 17:25

Mero expediente

18/09/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 16:02

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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