Procedimento Comum Cível 0002801-02.2016.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002801-02.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2022, 15:57

Reativação

29/08/2022, 14:48

Baixa Definitiva

28/03/2022, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENIR MANGANARO AMARAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE ALEXANDRINI - SP373240-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nada a deliberar acerca da petição do Instituto réu no ID243682123, tendo em vista que o Extrato de Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, juntado como ID240966366, refere-se ao pagamento da RPV cadastrada sob o nº 20210276929 (Número do Protocolo), sendo idêntica àquela juntada como ID242150626 (Protocolo da requisição: 20210276929). Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 24 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002801-02.2016.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 12:40

Mero expediente

25/02/2022, 11:33

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENIR MANGANARO AMARAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE ALEXANDRINI - SP373240-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição ID242138762: Com razão o Exequente em relação ao documento no ID240966366, pois juntado por equívoco. Em correção, ciência à parte autora do Ofício Requisitório juntado no ID242150626. No mais, aguarde-se o pagamento da referida Requisição de Pequeno Valor - RPV. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002801-02.2016.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de janeiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2022, 12:20

Mero expediente

10/02/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENIR MANGANARO AMARAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE ALEXANDRINI - SP373240-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vistas às partes acerca do teor da certidão ID171777670. Após, aguarde-se, sobrestado, o pagamento do precatório. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002801-02.2016.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

14/12/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENIR MANGANARO AMARAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE ALEXANDRINI - SP373240-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expedidas as requisições de pagamento, o patrono da parte autora impugna a modalidade adotada na requisição do principal, pugnando pela retificação a fim de que passe a ser de pequeno valor, e não precatório. Para tanto, transcreve a letra do artigo 18, §único, da Resolução CJF 458/2017,a predicar a não inclusão dos honorários sucumbenciais na base de cálculo que define a modalidade da requisição: RPV ou PRC. Entretanto, verifico que o preceptivo copiado teve sua redação alterada pela pela Resolução 670/2020-CJF, que veio de estabelecer que os honorários contratuais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie da requisição (precatório ou requisição de pequeno valor). Observo, por fim, que os honorários sucumbenciais, estes sim, não se confundem com o valor devido à parte autora. São requisitados por meio de RPV ou PRC conforme a faixa valorativa em que se situam. Em resumo, os valores devidos ao advogado são tratados de forma diversa: aqueles relativos aos honorários sucumbenciais (decorrentes da condenação da parte adversa) não compõem a base de cálculo que define a modalidade: RPV ou PRC; já aquele devidos por força de contrato compõem dita base, pois não se distingue do valor devido à parte autora para fins de classificação da requisição. Dito isso, nada a retificar quanto ao precatório, prossiga-se com a transmissão das requisições, facultado à parte autora, por derradeiro, renunciar à parcela excedente ao limite das requisições de pequeno valor. Data a proximidade da data limite para transmissão dos precatório, venham-se imediatamente para transmissão, sem prejuízo da regular intimação das partes. PRESIDENTE PRUDENTE, 29 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002801-02.2016.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

30/06/2021, 00:00

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Reativação

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Expedida/certificada

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