Reintegração / Manutenção de Posse 5000057-95.2020.4.03.6115 - TRF3

Reintegração / Manutenção de Posse 5000057-95.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2022, 13:25

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogados do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A, ELZEANE DA ROCHA - SP333935, ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER - SP399679 REU: ANA LUIZA DE OLIVEIRA RICETTI, PEDRO ERMÍNIO SORENSEM JÚNIOR Advogados do(a) REU: NATALIA ROMANO CORDEBELLO - SP300481, EDUARDO MATTOS ALONSO - SP136144 Advogado do(a) REU: MARIA ANTONIA DO AMARAL - SP122370 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho (id 243901917), ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. SãO CARLOS, 12 de abril de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000057-95.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

13/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogados do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A, ELZEANE DA ROCHA - SP333935, ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER - SP399679 REU: ANA LUIZA DE OLIVEIRA RICETTI, PEDRO ERMÍNIO SORENSEM JÚNIOR Advogados do(a) REU: NATALIA ROMANO CORDEBELLO - SP300481, EDUARDO MATTOS ALONSO - SP136144 Advogado do(a) REU: MARIA ANTONIA DO AMARAL - SP122370 DESPACHO Indicados os dados bancários (id 243834967), proceda a Secretaria à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Cumprida a determinação, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000057-95.2020.4.03.6115

12/04/2022, 00:00

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogados do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A, ELZEANE DA ROCHA - SP333935, ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER - SP399679 REU: ANA LUIZA DE OLIVEIRA RICETTI, PEDRO ERMÍNIO SORENSEM JÚNIOR Advogados do(a) REU: NATALIA ROMANO CORDEBELLO - SP300481, EDUARDO MATTOS ALONSO - SP136144 Advogado do(a) REU: MARIA ANTONIA DO AMARAL - SP122370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO CARLOS, 23 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000057-95.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

25/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogados do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A, ELZEANE DA ROCHA - SP333935, ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER - SP399679 REU: ANA LUIZA DE OLIVEIRA RICETTI, PEDRO ERMÍNIO SORENSEM JÚNIOR Advogados do(a) REU: NATALIA ROMANO CORDEBELLO - SP300481, EDUARDO MATTOS ALONSO - SP136144 Advogado do(a) REU: MARIA ANTONIA DO AMARAL - SP122370 DESPACHO Indicados os dados bancários (id 243834967), proceda a Secretaria à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Cumprida a determinação, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000057-95.2020.4.03.6115

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 12:38

Mero expediente

23/02/2022, 19:43

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogados do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A, ELZEANE DA ROCHA - SP333935, ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER - SP399679 REU: ANA LUIZA DE OLIVEIRA RICETTI, PEDRO ERMÍNIO SORENSEM JÚNIOR Advogados do(a) REU: NATALIA ROMANO CORDEBELLO - SP300481, EDUARDO MATTOS ALONSO - SP136144 Advogado do(a) REU: MARIA ANTONIA DO AMARAL - SP122370 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000057-95.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de reintegração de posse pelo procedimento comum, em que os autores pede a remoção de esbulho possessório sobre a faixa de domínio da linha férrea. Diz que os réus avançaram 1 metro, por 50 metros, sobre a faixa de domínio, que, no local, é de 14,20m. Foi deferida a antecipação de tutela, com o que os réus recuaram a cerca a 14,5m da linha férrea, conforme certificou o oficial de justiça. Em contestação, os réus não contestaram propriamente a pretensão, sendo que a corré Ana Luzia inclusive aduziu que a demanda judicial não seria necessária se fosse precedida de notificação extrajudicial. Decisão de saneamento organizou a instrução, prescindindo-se da prova oral. Decido. Fica evidente das contestações que os réus não têm interesse em resistir (IDs 28040152 e 28417087). É possível, mas não indene de dúvidas, que o imbróglio se resolvesse por alguma notificação extrajudicial que o autor promovesse antes. No entanto, semelhante diligência não é obrigatória para que venha a se configurar o interesse processual em demandar pela reintegração de posse. Nesse caso, o interesse se configura na medida em que há o esbulho, tão somente. De toda forma, a falta de resistência dos réus torna mais simples a solução da lide, de sorte que os honorários por sua sucumbência devem ser fixados no mínimo legal. Ainda sobre a falta de resistência, as alegações iniciais podem ser tomadas como incontroversas: a apuração que o departamento competente do autor RUMO MALHA PAULISTA S/A, tal como consta do ID 26898271 é veraz. No trecho entre o km ferroviário 202+930 e 202+980 da malha paulista concedida ao autor, na margem direita do sentido Boa Vista Velha à Araraquara, os réus Ana Luiza e Pedro Ermínio, respectivamente locador e locatário da propriedade lindeira, avançaram 1m sobre a faixa de domínio da linha férrea. A faixa de domínio é variável conforme o local, sendo, segundo os levantamentos do autor (e conforme o inventário da concessão), de 14,2m, como consta do ID 26898271, já que observou o esbulho de 1m sobre a faixa de domínio, a 13,2m da linha férrea. Do que há nos autos, o esbulho parece ter sido removido, como consta do ID 44347232. Porém, a remoção se deu por força da tutela de urgência concedida. Assim, não é o caso de perda do objeto, mas de julgamento final do mérito. Claro é, se o autor notar comprovadamente que a medição do meirinho está equivocada e que ainda há esbulho, será o caso de cumprimento de obrigação de fazer, a ser oportunamente requerido pelo interessado. De toda forma, a tutela de urgência parece ter sido cumprida no prazo designado, livrando os réus da multa então cominada para o caso de descumprimento, embora mantida se se verificar que avançaram novamente sobre a faixa de domínio. Julgo procedente o pedido, para determinar aos réus que cessem e se abstenham de esbulhar a faixa de domínio de 14,2m, no trecho entre o km ferroviário 202+930 e 202+980, na margem direita do sentido Boa Vista Velha à Araraquara. Fica mantida a tutela de urgência deferida. Condeno os réus a reembolsarem custas e a pagarem, solidariamente, 10% do valor atualizado da causa, a título de honorários. Intimem-se, para ciência. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se ciência em seguida às partes, para que, em 30 dias, peçam o que de direito, se não houver cumprimento voluntário. Inaproveitado o prazo, arquivem-se.

31/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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