Execução Fiscal 5011598-55.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA

Autor

Advogados / Representantes

MELISSA DA SILVA TOMAZ

OAB/SC 24325·

CPF

·

Representa: Autor

ROBERTA GERMANI

OAB/SC 55847·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 11:55

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:48

Mero expediente

22/09/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 17:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Mero expediente

19/08/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:59

Mero expediente

12/07/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 17:30

Ato ordinatório

12/05/2023, 12:05

Mero expediente

30/01/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 17:50

Julgamento em Diligência

27/01/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 17:45

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 18:38

Todas as movimentações(35)

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 11:55

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:48

Mero expediente

22/09/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 17:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Documentos

•14/11/2022, 00:00

Mero expediente

19/08/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:59

Mero expediente

12/07/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 17:30

Ato ordinatório

12/05/2023, 12:05

Mero expediente

30/01/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 17:50

Julgamento em Diligência

27/01/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 17:45

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 18:38

Recebimento

13/01/2023, 16:46

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/01/2023, 16:46

Recebimento

12/01/2023, 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA Advogados do(a) EXEQUENTE: MELISSA DA SILVA TOMAZ - SC24325, ROBERTA GERMANI - SC55847 EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DE SOUSA D E S P A C H O O artigo 46, §5º do CPC combinado com o artigo 109, §1º, da CF estabelecem que para a execução fiscal, tendo em vista que o seu processamento é de interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas federais, a competência é do Juízo Federal do foro do domicílio da parte executada. No presente caso, verifica-se que o executado alterou seu domicílio para a cidade de Cordeirópolis/SP, conforme se observa na manifestação da exequente ID 45062754, endereço no qual ele foi citado (ID 241284589). Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011598-55.2019.4.03.6182 intime-se a exequente para que se manifeste se possui interesse na redistribuição da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos para a Subseção Judiciária de Limeira/SP. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/11/2022, 00:00

Mero expediente

11/11/2022, 08:22

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 16:20

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA Advogados do(a) EXEQUENTE: MELISSA DA SILVA TOMAZ - SC24325, ROBERTA GERMANI - SC55847 EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DE SOUSA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte exequente intimada. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011598-55.2019.4.03.6182

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

20/10/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 00:25

Publicação

17/11/2020, 07:00

Mero expediente

01/06/2020, 17:59

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 15:24

Expedida/certificada

20/09/2019, 12:34

Mero expediente

28/08/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 09:57

Remessa (outros motivos)

01/04/2019, 18:27

Distribuição (sorteio)

28/03/2019, 16:34

Ato ordinatório

•28/02/2022, 00:00