Procedimento Comum Cível 0001144-55.2016.4.03.6005 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001144-55.2016.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 15:41

Trânsito em julgado

26/06/2024, 15:41

Publicação

04/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de cumprimento de sentença movido por MATIAS BERNARDES DOS SANTOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo. Informado o pagamento das RPVs e precatórios expedidos, a parte interessada foi intimada para requerer o que entender de direito e informou ter recebido integralmente os valores, apresentando prestação de contas (petição ID 299347606). É o que importa relatar. Decido. Ante a satisfação do crédito exequendo, DECLARO extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas, se houver, na forma da lei. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas.

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/02/2024, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 14:32

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do decurso do prazo conferido no ID 250745088, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a credora para cumprir a parte final do aludido Despacho no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas.

25/08/2023, 00:00

Mero expediente

18/08/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 18:04

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consultando a página correspondente às requisições de valores do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag), verifica-se que os valores da RPV referente a estes autos foram pagos. Por tal razão, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual obstáculo no levantamento do numerário, que, salvo exceções, não exige a emissão de alvará. Quanto à requisição dos valores principais (Precatório), considerando que ela demanda maior tempo de processamento, com previsão para pagamento em 2023, determino a suspensão deste processo até que seja informado o pagamento. Em relação ao pedido formulado no ID 250271123, autorizo desde já o levantamento dos valores devidas ao autor, por meio de sua patrona, uma vez que detém poderes especiais para receber, dar quitação e levantar ou receber RPVs e alvarás. Considerando, no entanto, que o precatório não possui anotação de restrição de levantamento, torna-se desnecessária a emissão de alvará; nesse caso, a causídica poderá levantar diretamente os valores, bastando apenas a certificação pela secretaria, no momento oportuno, quanto à representação da parte e os poderes outorgados à advogada. Assim, informado o pagamento do precatório, certifique-se nesse sentido, intimando-se a advogada na sequência. Ao final, deverá a douta causídica da parte exequente juntar, em 60 (sessenta) dias após o levantamento do montante do precatório, recibo de quitação assinado pela parte autora ou comprovante de transferência dos valores correspondentes. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.

20/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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