Monitória 5005191-30.2021.4.03.6128 - TRF3

Monitória 5005191-30.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 REU: POSTO AGAPEAMA LTDA, ULISSES PINA Advogado do(a) REU: GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO - SP239073 Advogado do(a) REU: GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO - SP239073 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, bem como diante da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo remeto os presentes autos ao arquivo tendo em vista que a juntada de documentos não acarretou nenhum prosseguimento ao presente feito. Jundiaí, 5 de setembro de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5005191-30.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

06/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 16:21

Desarquivamento

05/09/2022, 16:19

Baixa Definitiva

02/06/2022, 12:03

Publicação

23/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) AUTOR: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A REU: POSTO AGAPEAMA LTDA, ULISSES PINA Advogado do(a) REU: GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO - SP239073 Advogado do(a) REU: GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO - SP239073 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “intime-se a parte autora para COMPLEMENTAR as custas judiciais, parcialmente recolhidas na inicial, na forma da lei, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na r. sentença”, sob pena de inscrição em dívida ativa. Jundiaí, 19 de maio de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5005191-30.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

20/05/2022, 00:00

Trânsito em julgado

17/05/2022, 17:26

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) AUTOR: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A REU: POSTO AGAPEAMA LTDA, ULISSES PINA Advogado do(a) REU: GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO - SP239073 Advogado do(a) REU: GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO - SP239073 SENTENÇA MONITÓRIA (40) Nº 5005191-30.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face do POSTO AGAPEAMA LTDA., tendo por objeto o contrato 1883197000024073. Por meio do embargos, a parte executada aludiu ao prévio ajuizamento do processo 5004591-09.2021.4.03.6128, que discute o mesmo referido contrato. Sustenta ser o caso de se reconhecer a litispendência. Acrescenta que, naqueles autos, pende de realização audiência de tentativa de conciliação. Decisão sob o id. 243861188 aludiu ao fato de que a distribuição desta ação monitória se deu regularmente, uma vez que inexistia, àquele momento, tutela deferida nos autos do processo 5004591-09.2021.4.03.6128. Na mesma oportunidade, indicou-se que, naqueles autos, foi proferida sentença homologatória de transação. Instada a manifestar-se, a CEF corroborou a informação da celebração de acordo, desistindo do feito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários porquanto absorvidos na transação encetada processo 5004591-09.2021.4.03.6128. Custas pela CEF. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I.C. Jundiaí, 11 de abril de 2022.

13/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 12:22

Desistência

11/04/2022, 15:59

Documentos

Ato ordinatório

•06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) AUTOR: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A REU: POSTO AGAPEAMA LTDA, ULISSES PINA Advogado do(a) REU: GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO - SP239073 Advogado do(a) REU: GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO - SP239073 D E C I S Ã O MONITÓRIA (40) Nº 5005191-30.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face do POSTO AGAPEAMA LTDA., tendo por objeto o contrato 1883197000024073. Por meio do embargos, a parte executada aludiu ao prévio ajuizamento do processo 5004591-09.2021.4.03.6128, que discute o mesmo referido contrato. Sustenta ser o caso de se reconhecer a litispendência. Acrescenta que, naqueles autos, pende de realização audiência de tentativa de conciliação. Pois bem. De fato, a distribuição do processo 5004591-09.2021.4.03.6128 antecedeu a presente ação monitória. Contudo, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, sendo certo, portanto, que a presente demanda foi ajuizada regularmente, sem causa de suspensão pendente. Ademais, não há se falar em litispendência, já que, considerados os polos ocupados por cada qual, e a natureza dos procedimentos, não se está diante da repetição de ação em curso. Contudo, se, de fato, ambas as ações tiverem por objeto o mesmo contrato, o caso seria de reunião por conexão, para julgamento conjunto. Ocorre que, em consulta àqueles autos, verifica-se que foi proferida sentença homologatória de transação em 17/02/2022, com a determinação de suspensão daquele processo nos termos do art. 313, II, do CPC. Assim, diante de todo o exposto, determino a intimação da CEF para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a identidade do débito objeto da presente ação monitória com aquele objeto de acordo nos autos do processo 5004591-09.2021.4.03.6128. Em caso positivo, determino a reunião dos feitos, anotando-se no sistema PJe para tramitação conjunta, observando-se a mesma suspensão determinada naquele processo. Em caso negativo, tornem conclusos para deliberação. P.I.C. JUNDIAí, 23 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

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Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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