Execução Fiscal 5002291-60.2020.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5002291-60.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:33

Mero expediente

23/02/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 16:19

Expedida/certificada

15/07/2025, 16:26

Indeferimento

15/07/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 14:32

Julgamento em Diligência

15/07/2025, 14:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 14:17

Mero expediente

15/07/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 10:32

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ILMA MARIA DE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE VICTOR GIGLIO BENINE - SP396464, PEDRO DE OLIVEIRA - SP74817 DESPACHO-Ofício A executada apresenta no ID 273623060 extratos tendentes a comprovar que o bloqueio de valores, via Sisbajud, recaiu sobre valores impenhoráveis. Pois bem. Análise da documentação apresentada restou comprovado que os extratos apresentados, nos quais constam a indicação de recebimento de valores do INSS, são do BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Anoto que não houve valor penhorado desta instituição Financeira. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002291-60.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Defiro o pedido da exequente veiculado no ID 260255591. Sirva-se de cópia deste despacho como ofício a ser enviado à agência da Caixa Econômica Federal, determinando que, no prazo de 15 dias, proceda a transferência dos montantes existentes nas contas 1969/005/86402975-9, 1969/005/86402981-3 e 1969/005/ 86402974-0 e, seus eventuais consectários, suficientes para abatimento do débito em cobrança, para conta de titularidade do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CNPJ 03.676.803/0001-59. Após, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 15:22

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ILMA MARIA DE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE VICTOR GIGLIO BENINE - SP396464, PEDRO DE OLIVEIRA - SP74817 DESPACHO-Ofício A executada apresenta no ID 273623060 extratos tendentes a comprovar que o bloqueio de valores, via Sisbajud, recaiu sobre valores impenhoráveis. Pois bem. Análise da documentação apresentada restou comprovado que os extratos apresentados, nos quais constam a indicação de recebimento de valores do INSS, são do BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Anoto que não houve valor penhorado desta instituição Financeira. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002291-60.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Defiro o pedido da exequente veiculado no ID 260255591. Sirva-se de cópia deste despacho como ofício a ser enviado à agência da Caixa Econômica Federal, determinando que, no prazo de 15 dias, proceda a transferência dos montantes existentes nas contas 1969/005/86402975-9, 1969/005/86402981-3 e 1969/005/ 86402974-0 e, seus eventuais consectários, suficientes para abatimento do débito em cobrança, para conta de titularidade do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CNPJ 03.676.803/0001-59. Após, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ILMA MARIA DE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE VICTOR GIGLIO BENINE - SP396464, PEDRO DE OLIVEIRA - SP74817 D E S P A C H O Deixo de apreciar a petição ID 56691244 tendo em vista que a executada não apresentou os extratos bancários dos últimos três meses anteriores à data do bloqueio ou de outros documentos que atestassem a impenhorabilidade dos valores bloqueados, no prazo de dez dias (ID 243886498). Tendo em vista que houve bloqueio de ativos financeiros por meio do Sisbajud (ID 53903164), e considerando que a executada possui advogado constituído nestes autos (ID 265358023), proceda a sua intimação, via publicação no Diário Judicial Eletrônico, acerca da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução Fiscal, condicionado à garantia do débito exequendo, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. Decorrido "in albis" o prazo, oficie-se à Caixa Econômica Federal, Agência 1969, para que converta em renda, em favor da exequente, os valores depositados nos ID’s 072021000007598419, 072021000007598427 e 072021000007598435 e seus eventuais consectários, conforme dados constantes na petição ID 260255591. Após, dê-se vista ao exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Barueri, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002291-60.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

07/11/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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