Execução Fiscal 0050076-96.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0050076-96.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2022, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2022, 11:12

Trânsito em julgado

02/08/2022, 23:56

Publicação

04/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSPITAL INGLES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE TIENI BERNARDO - SP121042, ROBERSON BATISTA DA SILVA - SP154345 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constantes nas Certidões de Dívida Ativa nº 80 6 14 050883-08 e 80 2 14 029192-77, acostadas à exordial. Proferido despacho de citação (fls. 9/10 dos autos físicos). A citação foi positiva em 23/01/2015 (fl. 11). A executada ofereceu bem imóvel à penhora (fls. 12/14), o qual foi recusado pela exequente (fls. 65/67) A exequente requereu a substituição das CDA's (fls. 69/83 e 88/100). A executada manifestou-se sobre as CDA's e requereu a juntada aos autos de comprovante de depósito judicial, em garantia da execução (fls. 101/105 e 108/116). Foram opostos os embargos à execução fiscal nº 0008503-39.2018.403.6182. A execução foi suspensa (fl. 135). O processo físico foi digitalizado. Certidão id 41835188: traslado de cópia da sentença proferida nos embargos à execução fiscal, julgando-os improcedentes. A executada manifestou-se no id 46147616, requerendo a conversão do depósito judicial em renda da exequente a fim de extinguir o débito exequendo. Pedido deferido no id 76922207. A CEF informou o cumprimento da ordem de conversão (id 239789788). No ID 245338670, a exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050076-96.2014.4.03.6182

01/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2022, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2022, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2022, 18:16

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSPITAL INGLES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE TIENI BERNARDO - SP121042, ROBERSON BATISTA DA SILVA - SP154345 D E S P A C H O ID 46147616: em face da manifestação da executada, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que promova a conversão em renda em favor da Fazenda do montante depositado nas contas judiciais nº 2527.635.60838-8 e 2527.635.60839-6, até a quantia indicada na consulta ao e-CAC, cuja juntada ora determino: CDA 80.2.14.029192-77 - R$ 3.663,15 (atualizado para 19/08/2021); CDA 80.6.14.050883-08 - R$ 15.200,07 (atualizado para 19/08/2021). Deverá, após o cumprimento, a Caixa informar a este Juízo o saldo remanescente, pois conforme consultas anexas a este despacho, os saldos das contas sobejam os valores supramencionados. Tudo cumprido, dê-se vista à exequente acerca da imputação dos valores e sobre a extinção da execução. Faculto, desde já, a apresentação pela executada dos dados de conta bancária de sua titularidade para transferência dos eventuais valores remanescentes. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050076-96.2014.4.03.6182

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2021, 23:02

Mero expediente

19/08/2021, 23:02

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 17:16

Documentos

Sentença

•01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSPITAL INGLES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE TIENI BERNARDO - SP121042, ROBERSON BATISTA DA SILVA - SP154345 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constantes nas Certidões de Dívida Ativa nº 80 6 14 050883-08 e 80 2 14 029192-77, acostadas à exordial. Proferido despacho de citação (fls. 9/10 dos autos físicos). A citação foi positiva em 23/01/2015 (fl. 11). A executada ofereceu bem imóvel à penhora (fls. 12/14), o qual foi recusado pela exequente (fls. 65/67) A exequente requereu a substituição das CDA's (fls. 69/83 e 88/100). A executada manifestou-se sobre as CDA's e requereu a juntada aos autos de comprovante de depósito judicial, em garantia da execução (fls. 101/105 e 108/116). Foram opostos os embargos à execução fiscal nº 0008503-39.2018.403.6182. A execução foi suspensa (fl. 135). O processo físico foi digitalizado. Certidão id 41835188: traslado de cópia da sentença proferida nos embargos à execução fiscal, julgando-os improcedentes. A executada manifestou-se no id 46147616, requerendo a conversão do depósito judicial em renda da exequente a fim de extinguir o débito exequendo. Pedido deferido no id 76922207. A CEF informou o cumprimento da ordem de conversão (id 239789788). No ID 245338670, a exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050076-96.2014.4.03.6182

01/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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