Execução Fiscal 0003619-50.2013.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0003619-50.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes

07/11/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 10:41

Ato ordinatório

20/05/2024, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLUX ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA MARTINS ALVARES - SP332502, ROBINSON VIEIRA - SP98385 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003619-50.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos em Inspeção. Ao arquivo sobrestado, conforme determinado no despacho Id.291147997. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:33

Convenção das Partes

16/05/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLUX ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA MARTINS ALVARES - SP332502, ROBINSON VIEIRA - SP98385 D E S P A C H O Id. 277229749: Nada a decidir quanto ao pedido da parte exequente, tendo em vista que o veículo penhorado nos autos foi levantado em razão de sua arrematação perante os autos de nº autos de nº. 0008226-09.2013.403.6114, conforme certidão Id. 266338407. Em prosseguimento ao feito, nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003619-50.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores penhorados, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado (Id. 291147990), devendo o mesmo ser alocado no débito objeto da presente execução fiscal, para abatimento do valor parcelado pelo executado. Tudo cumprido, dê-se vista dos autos à exequente para adoção das providências cabíveis. Após, nos termos do artigo 922, do CPC/2015, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa, mantendo-se, nos termos da lei, qualquer outra constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu eventual descumprimento. Intimem-se e Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de junho de 2023.

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2023, 19:16

Mero expediente

15/06/2023, 19:16

Conclusão (para despacho)

01/04/2023, 23:12

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLUX ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA MARTINS ALVARES - SP332502, ROBINSON VIEIRA - SP98385 D E S P A C H O Id. 277229749: Nada a decidir quanto ao pedido da parte exequente, tendo em vista que o veículo penhorado nos autos foi levantado em razão de sua arrematação perante os autos de nº autos de nº. 0008226-09.2013.403.6114, conforme certidão Id. 266338407. Em prosseguimento ao feito, nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003619-50.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores penhorados, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado (Id. 291147990), devendo o mesmo ser alocado no débito objeto da presente execução fiscal, para abatimento do valor parcelado pelo executado. Tudo cumprido, dê-se vista dos autos à exequente para adoção das providências cabíveis. Após, nos termos do artigo 922, do CPC/2015, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa, mantendo-se, nos termos da lei, qualquer outra constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu eventual descumprimento. Intimem-se e Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de junho de 2023.

16/06/2023, 00:00

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Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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