Execução de Título Extrajudicial 5001012-74.2020.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001012-74.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 14:20

Mero expediente

22/11/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA CAMARGO ARANHA LIMA - SP308752 EXECUTADO: ZULEICA AMORIM, VISION MIDIA E PROPAGANDA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO VON ATZINGEN DE ALMEIDA SAMPAIO - SP309023-E D E S P A C H O ID 298420274 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001012-74.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a expedição de ofício de conversão em renda, nos termos em que requerido pela União Federal. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 22 de agosto de 2023.

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:28

Mero expediente

22/08/2023, 18:15

Mero expediente

22/08/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA CAMARGO ARANHA LIMA - SP308752 EXECUTADO: ZULEICA AMORIM, VISION MIDIA E PROPAGANDA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO VON ATZINGEN DE ALMEIDA SAMPAIO - SP309023-E D E S P A C H O Requeira a União Federal o que de direito quanto ao levantamento dos valores de Id. 298044411, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 16 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001012-74.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2023, 15:36

Mero expediente

16/08/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA CAMARGO ARANHA LIMA - SP308752 EXECUTADO: ZULEICA AMORIM, VISION MIDIA E PROPAGANDA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO VON ATZINGEN DE ALMEIDA SAMPAIO - SP309023-E D E S P A C H O A exequente pediu bloqueio de ativos via sistema Sisbajud com o uso da funcionalidade “teimosinha”, que corresponde à busca reiterada e automática de ativos da parte executada. Muito embora esta funcionalidade seja uma forma mais efetiva de recuperação do crédito é certo, de outro lado, que tem caráter extremamente invasivo já que, durante 30 dias, eventuais contas mantidas pela parte executada sofrerão bloqueios de forma aleatória que poderão, até mesmo, atingir valores impenhoráveis relativos a verba alimentar, bem como verbas decorrentes de atividades operacionais ou não operacionais de titularidade da pessoa jurídica. Verifico, pois, que o requerimento da exequente busca uma constrição mais gravosa do que a chamada penhora sobre o faturamento bruto da empresa, que já é, por si mesma, medida excepcional dentro do processo executivo, conforme redação do artigo 866 e parágrafos do Código de Processo Civil. Com efeito, mesmo na penhora sobre o faturamento da empresa, a medida não pode tornar inviável o exercício da atividade empresarial, conforme parágrafo 1º do artigo acima citado. De igual forma, não se pode permitir que as medidas constritivas atinjam a pessoa física de forma implacável, retirando-lhe diariamente o sustento e a manutenção mínima de sua sobrevivência. Pelas razões acima, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001012-74.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a penhora de ativos financeiros em nome do devedor por meio do sistema SISBAJUD, porém indefiro o pedido de uso da ferramenta de reiteração automática de ordem de bloqueio de valores (teimosinha). Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, §2º do CPC – por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único. O executado terá o prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Não havendo manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora (art. 854, §5º do CPC), com a sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, ou valores claramente irrisórios, proceda-se a seu desbloqueio (art. 836 do CPC). Na impossibilidade de serem bloqueados valores, por insuficiência de saldo ou inexistência de contas bancárias, dê-se vista à parte credora requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. SãO PAULO, 26 de maio de 2023.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA CAMARGO ARANHA LIMA - SP308752 EXECUTADO: ZULEICA AMORIM, VISION MIDIA E PROPAGANDA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO VON ATZINGEN DE ALMEIDA SAMPAIO - SP309023-E D E S P A C H O ID 240821198 – A União Federal pede a designação de leilões dos imóveis de matrículas n. 52.815, 52.816 e 52.817, o que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001012-74.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro. Tendo em vista que as penhoras recaem sobre frações de bens indivisíveis, o leilão será realizado sobre a totalidade dos imóveis. Havendo arrematação, o equivalente à quota-parte do coproprietário alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, na forma do art. 843 do CPC. É reservada ao coproprietário não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843, parágrafo 1º do CPC). Considerando-se a realização das 265ª, 269ª e 273ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, na modalidade exclusivamente eletrônica, de forma que as datas e horários indicados serão o prazo final para a oferta de lance, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª. Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Dia 30/05/2022, às 11h, para o primeiro leilão. Dia 06/08/2022, às 11h, para o segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 265ª Hasta, fica, desde logo, redesignados os leilões, para as seguintes datas: Dia 25/07/2022, às 11h, para o primeiro leilão. Dia 01/08/2022, às 11h, para o segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 269ª Hasta, fica, desde logo, redesignados os leilões, para as seguintes datas: Dia 12/09/2022, às 11h, para o primeiro leilão. Dia 19/09/2022, às 11h, para o segundo leilão. Intime-se, pessoalmente, o credor hipotecário dos imóveis, Banco Luso Brasileiro S/A (art. 889, V do CPC), bem como o cônjuge de Zuleica, observados os endereços constantes nas matrículas (240822172/77). Por fim, determino a exclusão da petição de ID 240826452, vez que não tem relação com a presente execução. Int. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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