Apelação / Remessa Necessária 0001470-49.2005.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001470-49.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Exclua-se do objeto do processo, a anotação "depósito à ordem do juízo". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 SUCEDIDO: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 10 de novembro de 2023.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 6 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS Advogado do(a) REQUERENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca do depósito do ofício precatório, que está à ordem do juízo. Expeça alvará de levantamento do valor apontado no extrato de pagamento constante do ID 290610784, ante o pedido da advogada da parte exequente no ID 291074945. Por fim, comprovada a transferência bancária, certifique a secretaria o cumprimento pela instituição financeira. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 SUCEDIDO: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS Intime-se a parte exequente, sem prazo. São Paulo, 23 de junho de 2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS Advogado do(a) REQUERENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a impossibilidade de ADITAMENTO do ofício precatório de nº 20200120441, arquivem-se os autos, até o pagamento do saldo do precatório. Quando do pagamento será expedido o alvará de levantamento à exequente VERA LUCIA DA SILVA FARIAS, sucessora de Roberto Francisco de Farias. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 SUCEDIDO: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS Intime-se a parte exequente. São Paulo, 18 de novembro de 2022.

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS Advogado do(a) REQUERENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Muito embora o valor depositado em favor do exequente falecido ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS (ID 262569621), constasse à ordem do juízo, em virtude do seu óbito, o mesmo foi levantado na Instituição bancária, pela sucessora processual VERA LUCIA DA SILVA FARIAS - CPF: 064.263.378-97, conforme petição e comprovantes de ID 266242051. Não obstante, oficie-se ao E.TRF da 3ª Região, solicitando o ADITAMENTO do ofício precatório nº 20200120441, Protocolo da requisição: 20200248167, a fim de que conste no campo: "LEVANTAMENTO À ORDEM DO JUÍZO: NÃO", BEM COMO para que conste no campo: "AUTOR e REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS - CPF: 064.263.378-97" (sucessora processual). 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 SUCEDIDO: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS Intime-se a parte exequente. São Paulo, 8 de novembro de 2022.

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS Advogado do(a) REQUERENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Considerando que o depósito de ID 262569621, consta à ordem do juízo, em virtude do óbito do exequente Roberto Francisco de Farias, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, se pretende que, do valor depositado, seja expedido o alvará de levantamento à sucessora processual VERA LUCIA DA SILVA FARIAS. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 SUCEDIDO: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS Intime-se. São Paulo, 17 de outubro de 2022.

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS Advogado do(a) REQUERENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o pagamento(s) PARCIAL, SOBRESTEM-SE os autos até pagamento do(s) SALDO(S) DO(S) PRECATÓRIO(S). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 SUCEDIDO: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 13 de outubro de 2022.

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS Advogado do(a) REQUERENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca do(s) depósito(s) referente(s) ao(s) pagamento(s) PARCIAL do(s) ofício(s) PRECATÓRIO, pelo prazo de 05 dias, à ordem do juízo. Anote-se no campo: "objeto do processo": "depósito à ordem do juízo". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 SUCEDIDO: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS Intime-se apenas a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 19 de setembro de 2022.

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a comprovação de recebimento de pensão (artigo 112 da Lei nº 8.213/91), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 defiro a habilitação de VERALUCIA DA SILVA FARIAS, CPF: 064.263.378-97 (ID 98591395), como sucessor(a,es) processual(is) de Roberto Francisco de Farias. Ressalto que, encerram-se, desde a data do óbito, os benefícios da gratuidade da Justiça, concedidos à falecida parte autora, ora sucedida (artigo 99, 6º, do Código de Processo Civil), caso tenha sido concedido a ela tal benefício, lembrando, por oportuno, que eventuais custas processuais, quando devidas, deverão ser recolhidas pelo(s) referido(s) sucessor(es), salvo se houver comprovação de impossibilidade econômica. Desse modo, retifique a secretaria a autuação do processo. Após, arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento do ofício precatório nº 20200120441, expedido em favor do exequente falecido. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 98591395 - Indique a advogada, no prazo de 02 dias, o número do ID onde encontra-se juntada a procuração da pretensa sucessora Veralucia da Silva Farias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO FRANCISCO DE FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: IRACEMA MIYOKO KITAJIMA - SP115526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 98591395 - Junte aos autos a parte exequente, no prazo de 10 dias, a certidão/carta de concessão de pensão por morte, pelo óbito de Roberto Francisco de Farias. Não obstante, oficie-se ao E.TRF da 3ª Região, solicitando o ADITAMENTO do ofício precatório nº 20200120441 (ID 42684316), a fim de que conste LEVANTAMENTO À ORDEM DO JUÍZO: SIM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001470-49.2005.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, 7 de dezembro de 2021.

10/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2019, 17:20

Trânsito em julgado

04/07/2019, 14:03

Publicação

21/05/2019, 08:32

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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