Execução Fiscal 0000420-57.2003.4.03.6118 - TRF3

Execução Fiscal 0000420-57.2003.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ALVARO LUIZ RIBEIRO DE BARROS, TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA, ALVARINA RIBEIRO DE BARROS, CARMEN LUCIA RIBEIRO DE BARROS TEIXEIRA, EMANUEL FAUSTO CALTABIANO DE BARROS, FAUSTO JOSE RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA - SP87873 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO AUGUSTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MAURICIO AUGUSTO DE ALMEIDA: ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS AMADOR BUENO - SP298369 Diante da inércia do coexecutado ÁLVARO LUIZ RIBEIRO DE BARROS em cumprir o determinado no ID 378474063, DETERMINO a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, para a conta à disposição do juízo. Prossiga-se no cumprimento da decisão ID 28844603, a partir do sexto parágrafo, com relação aos demais coexecutados, cujos bloqueios de valores restaram positivos. Int. ELIANA PARISI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000420-57.2003.4.03.6118

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ALVARO LUIZ RIBEIRO DE BARROS, TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA, ALVARINA RIBEIRO DE BARROS, CARMEN LUCIA RIBEIRO DE BARROS TEIXEIRA, EMANUEL FAUSTO CALTABIANO DE BARROS, FAUSTO JOSE RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA - SP87873 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO AUGUSTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MAURICIO AUGUSTO DE ALMEIDA: ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS AMADOR BUENO - SP298369 Diante da inércia do coexecutado ÁLVARO LUIZ RIBEIRO DE BARROS em cumprir o determinado no ID 378474063, DETERMINO a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, para a conta à disposição do juízo. Prossiga-se no cumprimento da decisão ID 28844603, a partir do sexto parágrafo, com relação aos demais coexecutados, cujos bloqueios de valores restaram positivos. Int. ELIANA PARISI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000420-57.2003.4.03.6118

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 18:34

Outras Decisões

09/10/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 17:23

Publicação

17/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ALVARO LUIZ RIBEIRO DE BARROS, TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA, ALVARINA RIBEIRO DE BARROS, CARMEN LUCIA RIBEIRO DE BARROS TEIXEIRA, EMANUEL FAUSTO CALTABIANO DE BARROS, FAUSTO JOSE RIBEIRO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 Advogado do(a) EXECUTADO: TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA - SP87873 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS AMADOR BUENO - SP298369 D E C I S Ã O ID 298210407. Ante a concordância expressa da exequente com o requerimento do terceiro interessado (ID 315794051), EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000420-57.2003.4.03.6118 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO o pedido de liberação da constrição que recaiu sobre o veículo GM/Chevrolet placa CLW-1006. Proceda-se a Secretaria ao levantamento da aludida constrição. Ademais, diante da desistência da exequente quanto à penhora dos bens indicados no ID 36835000 – Págs. 45/48, proceda-se ao seu levantamento. ID 353863849. Primeiramente, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntada do instrumento de procuração (original, cópia reprográfica autenticada ou cópia reprográfica declarada autêntica pelo advogado) (art. 425 do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos. Int.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ALVARO LUIZ RIBEIRO DE BARROS, TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA, ALVARINA RIBEIRO DE BARROS, CARMEN LUCIA RIBEIRO DE BARROS TEIXEIRA, EMANUEL FAUSTO CALTABIANO DE BARROS, FAUSTO JOSE RIBEIRO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 Advogado do(a) EXECUTADO: TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA - SP87873 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS AMADOR BUENO - SP298369 D E C I S Ã O Ante o teor da certidão acostada ao ID 378474071, proceda-se ao cadastramento como patrono do coexecutado ÁLVARO LUIZ RIBEIRO DE BARROS o advogado subscritor da petição ID 353863849. Após a regularização supra, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000420-57.2003.4.03.6118 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o coexecutado desta decisão, bem como da proferida no ID 355005518. Int.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ALVARO LUIZ RIBEIRO DE BARROS, TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA, ALVARINA RIBEIRO DE BARROS, CARMEN LUCIA RIBEIRO DE BARROS TEIXEIRA, EMANUEL FAUSTO CALTABIANO DE BARROS, FAUSTO JOSE RIBEIRO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 Advogado do(a) EXECUTADO: TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA - SP87873 TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS AMADOR BUENO - SP298369 D E C I S Ã O Ante o teor da certidão acostada ao ID 378474071, proceda-se ao cadastramento como patrono do coexecutado ÁLVARO LUIZ RIBEIRO DE BARROS o advogado subscritor da petição ID 353863849. Após a regularização supra, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000420-57.2003.4.03.6118 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o coexecutado desta decisão, bem como da proferida no ID 355005518. Int.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 18:53

Outras Decisões

14/07/2025, 19:35

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 17:55

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ALVARO LUIZ RIBEIRO DE BARROS, TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA, ALVARINA RIBEIRO DE BARROS, CARMEN LUCIA RIBEIRO DE BARROS TEIXEIRA, EMANUEL FAUSTO CALTABIANO DE BARROS, FAUSTO JOSE RIBEIRO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 Advogado do(a) EXECUTADO: TERESA REGINA RIBEIRO DE BARROS CUNHA - SP87873 DESPACHADO EM INSPEÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000420-57.2003.4.03.6118 Trata-se de pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela exequente. I - Segundo jurisprudência predominante, que adoto, o acolhimento de pedido de "penhora on line" formulado após a vigência da Lei n. 11.382/2006 independe da comprovação de esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados (RESP 1101288-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/04/2009; RESP 1033820-DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 19/03/2009; AG 325084, Processo 2008.03.00.003417-1, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, Quinta Turma, DJF3 01/10/2008). Sendo assim, considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII) e o disposto nos arts. 185-A do CTN, 835 e 854 do CPC, e art.11 da Lei 6.830/80; considerando que o pedido de penhora "on line" foi formulado após a vigência da Lei 11.382/2006; considerando que a parte executada foi citada, não pagou o débito, nem ofereceu bens à penhora; considerando a Resolução 524/2006 do E. Conselho da Justiça Federal; DEFIRO o pedido de bloqueio de contas e de ativos financeiros do(s) executado(s), limitado ao valor total do crédito exigível, servindo o presente despacho como MANDADO(Portaria GUAT-01V nº 70/2023, de 16/05/2023). Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e, na sequência, remetam-se os autos a este magistrado para protocolamento de bloqueio de valores. Deverá a Secretaria, decorrido o prazo de 48 horas, contados da requisição, diligenciar junto ao sistema SISBAJUD acerca do cumprimento da ordem de bloqueio. No caso de bloqueio positivo, intime-se a parte executada quanto ao disposto no parágrafo 3º, do art. 854, do CPC, bem como, da conversão em penhora. Intime-se ainda, desta decisão e da penhora para fins do art. 16, inciso III da Lei 6.830/80, observando o parágrafo 1º do mesmo artigo. Sem prejuízo, promova-se a transferência dos valores à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal), convertendo-se a penhora em depósito (parágrafo 2º do art. 11 da Lei nº 6.830/80). Em seguida, proceda-se à conversão dos valores em renda da parte exequente e intime-a para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Após, se o caso, abra-se vista à exequente em termos de prosseguimento. Guaratinguetá, 23 de maio de 2023.

26/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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