Apelação Cível 0000273-73.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 64.608,80

Órgão julgador

Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARGARETH EIKO SAKAI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

MARGARETH EIKO SAKAI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

MARGARETH EIKO SAKAI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038449 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

24/11/2020, 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/11/2020, 12:06

Transitado em Julgado em 23/09/2020

09/11/2020, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 16:38

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

02/07/2020, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/07/2020, 12:14

Recebidos os autos

02/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 14:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010897 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/02/2020, 16:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010897 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:54

Todas as movimentações(83)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038449 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

24/11/2020, 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/11/2020, 12:06

Transitado em Julgado em 23/09/2020

09/11/2020, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:14

Documentos

Decisão

•29/07/2020, 07:52

Despacho de mero expediente

•21/10/2019, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 16:38

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

02/07/2020, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/07/2020, 12:14

Recebidos os autos

02/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 14:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010897 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/02/2020, 16:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010897 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 15:46

Recebidos os autos

09/12/2019, 15:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019175113 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 16:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao COR - 2019152213 Petição Número 2019152213

03/12/2019, 15:31

Intimação - INTIMADO(A) EM 02/12/2019, DO SOBRESTAMENTO.

02/12/2019, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 040/2019-NUGE, PARA O INSS.

28/11/2019, 14:35

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP224698E

26/11/2019, 14:52

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

11/11/2019, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-11-7 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 66528/2019)

08/11/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-11-7 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 66528/2019)

07/11/2019, 08:32

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019157773 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

25/10/2019, 12:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019157773 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

25/10/2019, 12:22

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2019157773 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/10/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

23/10/2019, 11:56

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

21/10/2019, 17:22

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

21/10/2019, 17:21

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

21/10/2019, 17:20

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

17/10/2019, 13:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA Petição Número 2019131015

17/10/2019, 13:45

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP224698E

19/09/2019, 12:22

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

18/09/2019, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-9-17 . 8:34 (Expediente 5864/2019)

18/09/2019, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-9-17 . 8:34 (Expediente 5864/2019)

17/09/2019, 08:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2019125915 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/08/2019, 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2019125915 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/08/2019, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

22/08/2019, 16:38

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019124344 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/08/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019112625 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

31/07/2019, 17:46

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019112625 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

31/07/2019, 16:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019099823

30/07/2019, 14:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019087404

30/07/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS COM CIÊNCIA

30/07/2019, 13:27

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019108057 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

23/07/2019, 11:05

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP224698E

10/07/2019, 12:00

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

27/06/2019, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-26 . 8:32 (Boletim de Acordão 28242/2019)

27/06/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-26 . 8:32 (Boletim de Acordão 28242/2019)

26/06/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2019090550 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

19/06/2019, 16:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2019090539 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

18/06/2019, 18:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

18/06/2019, 16:55

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/06/2019, 16:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

21/05/2019, 13:26

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.06.2019 SEQ.: 311

20/05/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019068180 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

20/05/2019, 11:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019057168 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

23/04/2019, 17:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIF.DO INSS,EM 16/04/19,AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

23/04/2019, 16:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019055022

22/04/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS COM CIÊNCIA

16/04/2019, 14:56

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019046860 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

02/04/2019, 12:04

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019045491

28/03/2019, 12:52

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP224698E

27/03/2019, 10:57

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2019039563 ADVOGADO: GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS (OAB:SP224698E)

21/03/2019, 13:54

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM PROTOCOLO

21/03/2019, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-20 . 8:35 (Boletim de Acordão 27300/2019)

21/03/2019, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-20 . 8:35 (Boletim de Acordão 27300/2019)

20/03/2019, 08:35

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2019033758 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

13/03/2019, 18:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2019033749 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

13/03/2019, 14:06

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

12/03/2019, 17:05

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

12/03/2019, 17:05

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

12/03/2019, 17:05

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/02/2019, 13:47

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 12.03.2019 SEQ.: 590

06/02/2019, 15:09

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019013621 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

06/02/2019, 14:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017048355 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

20/03/2017, 14:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 09.03.2017 18:34:20 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

09/03/2017, 18:34

Despacho de mero expediente

•12/09/2019, 12:29

Interlocutória

•22/08/2019, 13:18

Acórdão

•18/06/2019, 14:52

Despacho

•13/05/2019, 09:48

Acórdão

•12/03/2019, 15:57

Despacho

•04/02/2019, 10:23