Procedimento Comum Cível 0000279-63.2011.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000279-63.2011.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 18:14

Trânsito em julgado

13/09/2023, 14:12

Publicação

19/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ENERALDO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000279-63.2011.4.03.6116

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2023, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 13:59

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENERALDO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da juntada do extrato noticiando o depósito relativo ao pagamento total do precatório expedido nos autos, a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000279-63.2011.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a PARTE EXEQUENTE a comparecer à agência do Banco do Brasil (001), conforme indicação contida no referido extrato, para realizar o levantamento do valor depositado, devendo, ainda, informar/comprovar nos autos o efetivo levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não obstante, reitere-se a intimação do patrono do autor para que manifeste se houve o levantamento do valor depositado como verba sucumbencial (ID 249397430). Comprovado o levantamento integral dos valores depositados, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

07/06/2023, 00:00

Mero expediente

02/06/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 16:43

Julgamento em Diligência

02/06/2023, 16:43

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENERALDO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000279-63.2011.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública derivado dos autos físicos de idêntica numeração, no qual a autarquia executada apresentou os cálculos de liquidação (ID 130445905 e anexos), com os quais a parte autora concordou expressamente (ID 240745634). Na mesma oportunidade, a exequente apresentou pedido de expedição de ofício requisitório com destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), instruído com cópia do respectivo contrato (ID 240745853) e requereu a prioridade de tramitação em razão do requisito etário. Ante os documentos apresentados, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária e, com fundamento no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), DEFIRO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos requeridos. Anote-se ainda a prioridade de tramitação que ora defiro. Intime-se a PARTE AUTORA a, no prazo de 05 (cinco) dias, justificado pela proximidade da data limite para transmissão dos precatórios (02/04), juntar aos autos PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” ATUALIZADA (outorgada há menos de 2 anos), com poderes especiais para “receber e dar quitação”, visto que a constante dos autos data do ano de 2010 (ID 28698698). Cumprida a determinação, deverá a Secretaria proceder à expedição da seguinte forma: a) um ofício na modalidade de PRECATÓRIO, com destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos percentuais abaixo discriminados: a.1) 70% (setenta por cento) das parcelas vencidas, em favor do(a) AUTOR(A); a.2) 30% (trinta por cento) das parcelas vencidas, relativo aos honorários advocatícios contratuais, em favor de CARLOS ALBERTO DA MOTA, CPF 034.751.558-42, OAB/SP 91563; b) um ofício na modalidade de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor de CARLOS ALBERTO DA MOTA, CPF 034.751.558-42, OAB/SP 91563. Expedidos os ofícios requisitórios, INTIMEM-SE AS PARTES para, em observância ao artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ter vista dos aludidos requisitórios e, se verificada alguma inconsistência, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Sobrevindo concordância de ambas as partes com as requisições expedidas, expressa ou tacitamente, adote a Secretaria as providências necessárias às respectivas transmissões ao E. TRF 3ª Região. Transmitidos os ofícios requisitórios, aguarde-se em Secretaria os pagamentos, sobrestando-se em caso de precatório. Noticiados os pagamentos de todas as requisições, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Por outro lado, apontada alguma divergência a ser retificada, proceda a Secretaria à devida retificação do(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando posterior vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017) e prosseguindo em conformidade com as disposições acima. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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