Execução Fiscal 0311209-13.1991.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0311209-13.1991.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/05/2022, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2022, 16:03

Julgamento em Diligência

12/04/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 10:31

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHARLIE SILK SCREEN BRINDES LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0311209-13.1991.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal que se encontrava arquivada desde 09 de dezembro de 1997, em face da determinação exarada às fls. 23 dos autos, proferida em 23 de fevereiro de 1994, tendo sido cientificada a exequente do arquivamento do feito, consoante cota exarada às fls. 23. Foram juntados documentos pela exequente, comprovando a inexistência de bens em nome do executado, às fls. 25/28. Em seguida, o feito foi arquivado, em 09 de dezembro de 1997. Verifico que transcorreram mais de 28 anos entre a data da decisão que suspendeu o andamento da execução e a presente data. Desse modo, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente nos presentes autos, nos termos do art. 174 do CTN. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 487, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 13:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/02/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 13:20

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 13:32

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 12:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2022, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 14:46