Execução Fiscal 0315982-04.1991.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0315982-04.1991.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/04/2022, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 11:20

Julgamento em Diligência

12/04/2022, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 10:31

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0315982-04.1991.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal que se encontrava arquivada desde 13 de fevereiro de 1997, em face da determinação exarada às fls. 13 dos autos, proferida em 25 de maio de 1992. A exequente requereu a reunião do feito com a execução fiscal n° 90.0307604-9, que foi deferida em 19 de novembro de 1996 (fls. 17). Em seguida, o feito foi arquivado, em 13 de fevereiro de 1997. Verifico que transcorreram mais de 29 anos entre a data da decisão que suspendeu o andamento da execução e a presente data. Desse modo, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente nos presentes autos, nos termos do art. 174 do CTN. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 487, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.

28/02/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/02/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 13:20

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 13:32

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 12:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2022, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 14:45

Por decisão judicial

03/09/2014, 08:47