Procedimento Comum Cível 5001081-84.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 210.337,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIONE GOMES DA SILVA

OAB/SP 146522·CPF·Representa: Autor

ANDRE EDUARDO SAMPAIO

OAB/SP 223047·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO Advogado do(a) AUTOR: ALCIONE GOMES DA SILVA - SP146522 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A Ciência às partes da baixa dos autos. Requeiram o que de direito no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001081-84.2017.4.03.6109

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:06

Recebidos os autos

15/12/2021, 17:33

Juntada de intimação de pauta

15/12/2021, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2021, 17:04

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:04

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 16:52

Despacho

•11/01/2022, 15:53

28/01/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO Advogado do(a) AUTOR: ALCIONE GOMES DA SILVA - SP146522 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A Ciência às partes da baixa dos autos. Requeiram o que de direito no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001081-84.2017.4.03.6109

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:06

Recebidos os autos

15/12/2021, 17:33

Juntada de intimação de pauta

15/12/2021, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2021, 17:04

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 04:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2020, 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2020.

02/07/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:45

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 17:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:01

Juntada de Petição de apelação

10/06/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:01

Publicado Sentença em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:38

Julgado improcedente o pedido

08/05/2020, 17:37

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 14:29

Audiência instrução e julgamento -2ª vf realizada para 15/05/2019 14:00 2ª Vara Federal de Piracicaba.

16/05/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 19:51

Decorrido prazo de NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 04:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 04:39

Decorrido prazo de NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 01:09

Publicado Despacho em 27/03/2019.

27/03/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 17:56

Conclusos para despacho

22/03/2019, 17:50

Audiência instrução e julgamento -2ª vf designada para 15/05/2019 14:00 2ª Vara Federal de Piracicaba.

22/03/2019, 17:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2019, 17:48

Conclusos para despacho

22/03/2019, 17:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2019, 17:59

Conclusos para julgamento

06/08/2018, 19:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 05:14

Decorrido prazo de NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 05:14

Publicado Despacho em 13/07/2018.

13/07/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 19:19

Conclusos para despacho

06/07/2018, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2018, 11:36

Publicado Despacho em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 15:54

Conclusos para despacho

18/04/2018, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2018, 16:25

Juntada de Petição de réplica

02/04/2018, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2018, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2018.

12/03/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 17:36

Juntada de Petição de contestação

30/10/2017, 20:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 01:05

Juntada de Petição de contestação

24/10/2017, 18:49

Decorrido prazo de NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:58

Mandado devolvido cumprido

06/10/2017, 15:16

Mandado devolvido cumprido

06/10/2017, 15:16

Mandado devolvido cumprido

06/10/2017, 15:16

Mandado devolvido cumprido

06/10/2017, 15:16

Publicado Decisão em 25/09/2017.

25/09/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2017, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2017, 11:23

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 18:13

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 13:06

Decorrido prazo de NORIMAR DE FATIMA HENRIQUE DONAIO em 24/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 12:39

Publicado Decisão em 31/07/2017.

31/07/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/07/2017, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 15:31

Conclusos para decisão

07/07/2017, 14:13

Juntada de certidão

07/07/2017, 14:13

Juntada de certidão

30/06/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2017, 18:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/06/2017, 18:45

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 18:45

Acórdão

•16/11/2021, 16:12

Acórdão

•11/11/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 17:30

Sentença

•11/05/2020, 08:49

Sentença

•08/05/2020, 17:37

Despacho

•25/03/2019, 12:12

Despacho

•22/03/2019, 17:56

Decisão

•15/02/2019, 17:59

Despacho

•11/07/2018, 09:47

Despacho

•10/07/2018, 19:19

Despacho

•24/04/2018, 10:33

Despacho

•23/04/2018, 15:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/01/2022, 16:52

Despacho

•11/01/2022, 15:53

Acórdão

•16/11/2021, 16:12

Acórdão

•11/11/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 17:30

Sentença

•11/05/2020, 08:49

Sentença

•08/05/2020, 17:37

Despacho

•25/03/2019, 12:12

Despacho

•22/03/2019, 17:56

Decisão

•15/02/2019, 17:59

Despacho

•11/07/2018, 09:47

Despacho

•10/07/2018, 19:19

Despacho

•24/04/2018, 10:33

Despacho

•23/04/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 17:36

Decisão

•18/07/2017, 15:31