Execução Fiscal 0302395-41.1993.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0302395-41.1993.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/05/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2022, 16:05

Julgamento em Diligência

12/04/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 10:31

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0302395-41.1993.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal que se encontrava arquivada desde 07 de julho de 1998, em face da determinação exarada às fls. 27 dos autos, tendo sido cientificada a exequente do arquivamento do feito, consoante cota exarada às fls. 27. A exequente requereu apensamento dos autos à execução fiscal n° 93.0302209-2, o que foi deferido, 19 de julho de 1996. Como não houve manifestação, os autos foram arquivados em 07 de julho de 1998. Verifico que transcorreram mais de 25 anos entre a data da decisão que suspendeu o andamento da execução e a presente data. Desse modo, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente nos presentes autos, nos termos do art. 174 do CTN. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 487, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 13:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/02/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 13:20

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 13:32

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 12:22

Julgamento em Diligência

24/02/2022, 12:22

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 12:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2022, 18:35