Execução de Título Extrajudicial 5001172-50.2018.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001172-50.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: ADAO PRADO SCHUNCK ITAPEVA - ME, DENIS BORDIN SCHUNCK, ADAO PRADO SCHUNCK Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE SCHUNCK BRITO - SP224157 Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE SCHUNCK BRITO - SP224157 D E S P A C H O Ante a manifestação da exequente de Id. 254471709 e do executado de Id. 255577405, rearquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 22 de julho de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001172-50.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

25/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2022, 16:15

Mero expediente

22/07/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 14:24

Publicação

30/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: ADAO PRADO SCHUNCK ITAPEVA - ME, DENIS BORDIN SCHUNCK, ADAO PRADO SCHUNCK Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE SCHUNCK BRITO - SP224157 Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE SCHUNCK BRITO - SP224157 ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos aos executados, pelo prazo de 15 dias, da manifestação da CEF de Id. 254471709. ITAPEVA, 28 de junho de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001172-50.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

29/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: ADAO PRADO SCHUNCK ITAPEVA - ME, DENIS BORDIN SCHUNCK, ADAO PRADO SCHUNCK Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE SCHUNCK BRITO - SP224157 Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE SCHUNCK BRITO - SP224157 D E S P A C H O Após arquivamento do processo em decorrência de sentença que o extinguiu, sem resolver do mérito (Id. 141778713 - em razão da coisa julgada relativa ao contrato que fundamenta a execução, declarado nulo nos Embargos à Execução nº 5000093-65.2020.403.6139), os executados manifestaram-se aduzindo que a exequente inseriu restrição financeira em veículo de sua propriedade e pedindo a retirada do gravame (Id. 244615138). Para comprovar a alegação, juntaram documento em que consta que o veículo Fiat/Strada Adventure CD, de propriedade do executado Adão Prado Schunck Itapeva – ME, placa ELF-1I86, possui restrição financeira junto à Caixa Econômica Federal (Id. 244615509). Intimada para se manifestar sobre as alegações dos executados, a exequente pediu a dilação de prazo (Id. 247386531), que foi deferida (Id. 248090621), tendo, posteriormente, ficado silente, conforme certificação pelo sistema. Saliente-se à exequente que, com a declaração de nulidade do contrato nº 250596690000003400 (Id. 123212442), a manutenção de restrição em bem dos executados configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV, §1º, do CPC, punível com multa de até 20% sobre o valor da causa, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais e processuais eventualmente cabíveis EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001172-50.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, retire a restrição que incide sobre o veículo mencionado, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça e multa de R$500,00 por dia, até o limite do valor do automóvel. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. ITAPEVA, 25 de maio de 2022.

31/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2022, 09:14

Mero expediente

30/05/2022, 09:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: ADAO PRADO SCHUNCK ITAPEVA - ME, DENIS BORDIN SCHUNCK, ADAO PRADO SCHUNCK Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE SCHUNCK BRITO - SP224157 Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE SCHUNCK BRITO - SP224157 D E S P A C H O Após arquivamento do processo em decorrência de sentença que o extinguiu, sem resolver do mérito (Id. 141778713 - em razão da coisa julgada relativa ao contrato que fundamenta a execução, declarado nulo nos Embargos à Execução nº 5000093-65.2020.403.6139), os executados manifestaram-se aduzindo que a exequente inseriu restrição financeira em veículo de sua propriedade e pedindo a retirada do gravame (Id. 244615138). Para comprovar a alegação, juntaram documento em que consta que o veículo Fiat/Strada Adventure CD, de propriedade do executado Adão Prado Schunck Itapeva – ME, placa ELF-1I86, possui restrição financeira junto à Caixa Econômica Federal (Id. 244615509). Intimada para se manifestar sobre as alegações dos executados, a exequente pediu a dilação de prazo (Id. 247386531), que foi deferida (Id. 248090621), tendo, posteriormente, ficado silente, conforme certificação pelo sistema. Saliente-se à exequente que, com a declaração de nulidade do contrato nº 250596690000003400 (Id. 123212442), a manutenção de restrição em bem dos executados configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV, §1º, do CPC, punível com multa de até 20% sobre o valor da causa, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais e processuais eventualmente cabíveis EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001172-50.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, retire a restrição que incide sobre o veículo mencionado, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça e multa de R$500,00 por dia, até o limite do valor do automóvel. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. ITAPEVA, 25 de maio de 2022.

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: ADAO PRADO SCHUNCK ITAPEVA - ME, DENIS BORDIN SCHUNCK, ADAO PRADO SCHUNCK Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE SCHUNCK BRITO - SP224157 Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE SCHUNCK BRITO - SP224157 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001172-50.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ADAO PRADO SCHUNCK ITAPEVA – ME, DENIS BORDIN SCHUNCK e ADAO PRADO SCHUNCK, visando a cobrança de obrigação derivada do contrato de mútuo nº 250596690000003400. Foi determinada a citação dos executados (Id. 16375109). Expediu-se mandados de citação (Id. 18298098/18298368), que, entretanto, foram devolvidos com cumprimento negativo (Id. 18754760, 18757828 e 20274640). A exequente requereu pesquisas de endereços pelo Juízo (Id. 19226888). O pedido da exequente foi indeferido (Id. 23028362). A exequente apresentou novos endereços para citação (Id. 23716421). Foi determinada a citação dos executados nos endereços indicados (Id. 24442524). O executado ADAO PRADO SCHUNCK foi citado (Id. 26726384). Os executados ADAO PRADO SCHUNCK e ADAO PRADO SCHUNCK ITAPEVA – ME requereram a habilitação nos autos (Id. 27712128). Os mandados de citação dos demais executados foram devolvidos com cumprimento negativo (Id. 29560303 e 29729732). A exequente requereu a citação do executado DENIS BORDIN SCHUNCK por edital (Id. 30566295). Foi certificada a distribuição dos embargos à execução nº 5000093-65.2020.403.6139 pelos executados ADAO PRADO SCHUNCK e ADAO PRADO SCHUNCK ITAPEVA – ME (Id. 32482469). O pedido de citação por edital foi indeferido (Id. 45209208). A exequente apresentou novo endereço para citação do executado DENIS BORDIN SCHUNCK (Id. 46340569). Foi certificada prolação de sentença nos embargos à execução nº 5000093-65.2020.403.6139, que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do contrato nº 250596690000003400 (Id. 123212449) - trânsito em julgado ocorrido em 05/10/2021 (Id. 140902039). É o relatório. Fundamento e decido. A presente execução está lastreada no contrato nº 250596690000003400. Ocorre que, nos Embargos à execução nº 5000093-65.2020.403.6139, opostos pelos executados ADAO PRADO SCHUNCK e ADAO PRADO SCHUNCK ITAPEVA – ME e distribuídos por dependência da presente execução, o contrato nº 250596690000003400 foi declarado nulo por ter sido firmado por pessoa que não possui poder de representação da pessoa jurídica emitente do título. Frise-se que foi certificado o trânsito em julgado da sentença supramencionada (Id. 140902039). A coisa julgada encerra, de uma vez por todas, a controvérsia levada à Juízo, de forma que a questão decidida em caráter definitivo não pode mais ser rediscutida. Em razão do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V e § 3º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Indevidos honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade e que não houve atuação dos executados nestes autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 27 de outubro de 2021.

29/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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